Que o governo de Jair Bolsonaro tem liberado novos agrotóxicos no Brasil não é novidade. Foram 474 novos agrotóxicos autorizados em 2019, o maior registro da história brasileira. Também não é novidade que reformas administrativas estão sendo priorizadas pelo governo porque, em tese, o Estado brasileiro está em crise econômica.
Mas qual é a relação desses dois fatos? É que no Brasil, os agrotóxicos recebem benefícios fiscais, tendo uma série de impostos reduzidos ou eliminados. Por exemplo, impostos como PIS/PASEP, COFINS, imposto sobre importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não cobrados.
Já o ICMS tem redução de 60% da alíquota cobrada em comparação com outros produtos. O argumento dos benefícios é que os agrotóxicos seriam essenciais e por isso subsidiados pelo governo.
Ocorre que a soja, milho e cana representam 82% do uso de agrotóxicos no país, produtos destinados para a exportação no mercado internacional e não para a alimentação do povo brasileiro. De outro lado, o impacto desses produtos no Sistema Único de Saúde (SUS) é enorme.
No Paraná, para cada dólar gasto com agrotóxicos, 1,28 é gasto pelo poder público em tratamentos por intoxicações agudas causadas por esses produtos – sem contar os custos da contaminação das águas e da natureza, que atingem todos nós.
Isto é, os ruralistas e as empresas de agrotóxicos têm lucros privados, mas quem paga a conta somos todos nós. O governo federal congela investimentos sociais em saúde e educação e ao mesmo tempo beneficia o mercado de agrotóxicos, que nos envenena e corrompe nossa soberania nacional e alimentar.
Com base nisso, na próxima quarta, 19, o Supremo Tribunal Federal vai julgar se esses incentivos tributários aos agrotóxicos, especialmente o ICMS e o IPI, são constitucionais ou não. É chance de pressionarmos afirmando que os alimentos são essenciais, os agrotóxicos, não.
Naiara Bittencourt,
Integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
