A central sindical Pública, que representa servidores públicos da ativa e aposentados dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), denunciou hoje (23) o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, por conflito de interesses. Segundo a entidade, Caetano, um dos principais articuladores da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer, ocupa também cargo de conselheiro na Brasilprev, uma das maiores empresas de previdência privada do país.
A denúncia foi protocolada nesta manhã em Brasília, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República. E será também encaminhada ao Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).
A Brasilprev, segundo informações em seu próprio site, "é uma sociedade anônima de capital fechado que tem como acionistas a PFG do Brasil Ltda., sociedade pertencente ao Principal Financial Group, e a BB Seguros Participações S.A." A Principal Financial Group é uma empresa de gestão de investimentos sediada nos Estados Unidos.
Para o presidente da Pública, Nilton Paixão, há "flagrante inconsistência" na atuação do Marcelo Caetano como secretário da Previdência. "Ele é conselheiro de uma empresa que tem por objetivo lucrar com planos de previdência privada complementar. Na verdade, ele é o redator dos interesses do sistema financeiro travestido de secretário da Previdência", afirmou.
Segundo a entidade, outro forte indício de conflito de interesses da atuação de Caetano pode ser conferido na sua agenda pública como secretário, em quem manteve muito mais reuniões com representantes de fundos privados e instituições financeiras, inclusive com encontros com a própria Brasilprev, do que com representantes dos trabalhadores, afetados direitos pela mudanças pretendidas no regime de aposentadorias.
"Ficou claramente evidenciado o conflito de interesses, e que o estado brasileiro, nessa questão da Previdência foi capturado pelos interesses privados". Segundo Nílton, não há sequer qualquer tipo de pudor em tentar esconder a defesa desses tipos de interesses, com encontros que ocorrem "à luz do dia".
O presidente da Pública afirmou, ainda, que pretende fazer a tradução da denúncia e encaminhá-la para organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
"Pretendemos fazer a denúncia na ONU, na OEA, na OIT, em todas as instâncias internacionais e divulgar para a imprensa estrangeira o que está acontecendo aqui no Brasil, que é a apropriação do interesse público pela sanha dos interesses privados e a sua busca pelo lucro."
