Saúde pública

Fechamento de UPAs agrava crise na saúde do Rio de Janeiro

CPI na Assembleia Legislativa deve ser instalada em breve para fiscalizar contratos de Organizações Sociais (OS)

Rio de Janeiro |
Reestruturação das UPAs atinge unidade na Ilha do Governador
Reestruturação das UPAs atinge unidade na Ilha do Governador - Divulgação

Cerca de 250 mil moradores da Ilha do Governador, na zona norte do Rio, não contam mais com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para emergências. Desde o início de abril, a unidade está em reformas e depois só atenderá crianças. O fim desta UPA faz parte do plano da Secretaria Estadual de Saúde para “reestruturação” do projeto. Ou seja, UPAs de outros bairros também podem ser fechadas ou ter o atendimento reduzido. 

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A atitude foi duramente criticada por usuários da UPA. “Hoje apenas um hospital público faz o atendimento aqui. Apesar de precária, a unidade estava atendendo muitas pessoas que precisavam de tratamento”, critica Sergio Ricardo, morador do bairro.

“Em nenhum momento o governo sentou para conversar e ouvir nossa opinião. Soubemos do fechamento da UPA pela imprensa”, destacou. Moradores do bairro entraram com uma ação no Ministério Público para que o órgão cobre do estado explicações e providências sobre a saúde na Ilha do Governador.

As "OSS"

Desde 2011, o modelo de saúde no Rio de Janeiro permite que empresas privadas administrem instituições públicas. No caso das UPAs, todas estão sob o comando das chamadas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Por meio de um contrato, o estado repassa mensalmente recursos para essas “OSS” e elas são responsáveis pelo funcionamento das UPAs. 

Transferir dinheiro público para instituições privadas não é o melhor modelo, de acordo com a assessora parlamentar Ana Carolina Souza, do mandato do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL). Especialista no tema saúde, a assessora lembrou que está para ser instalada na Assembleia Legislativa (Alerj) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que analisará, inclusive, esses contratos com as OSS.

“É preciso saber mais detalhes sobre esses contratos até para que a população possa acompanhar com transparência a prestação desses serviços. Esse modelo promete eficiência e tem uma lógica de mercado, mas as unidades estão casa vez mais sucateadas”, destaca Ana Carolina.

Outras UPAs também serão modificadas, diz secretaria

Por meio de sua assessoria, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que desde o dia primeiro de abril deste ano tem realizado uma reestruturação na rede estadual de urgência e emergência e que a UPA da Ilha do Governador foi a primeira a ter seus serviços paralisados para a readequação.

Segundo o órgão, o prazo máximo para a conclusão das obras é de 45 dias e depois ali será aberta uma UPA pediátrica, que atenderá apenas crianças de 0 a 14 anos. No entanto, a secretaria não informou quais serão as próximas unidades que serão readequadas e nem adiantou um planejamento da ação. Segundo a SES, o planejamento será divulgado nos próximos meses. 

A atitude do governo estadual também quer cortar o financiamento para essas entidades, estabelecendo o valor de um milhão de reais mensais para o funcionamento de cada UPA especializada, como será o caso da unidade na Ilha do Governador, que terá cerca de R$ 800 mil reduzido em seu orçamento mensal.

 

 

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