Juristas e intelectuais lançam na noite desta quinta-feira (28), em Curitiba, o livro “29 de abril – Repressão e Resistência”, que aborda a perspectiva jurídica do massacre do Centro Cívico. A publicação é uma iniciativa do Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e do Núcleo Jurídico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
“A importância principal é não deixar que no futuro prevaleça apenas a versão oficial contato pelo próprio Estado sobre o que aconteceu no 29 de abril”, afirma o advogado do Instituto Declatra, Guilherme Uchimura. Nesse sentido, Uchimura destaca a necessidade de relatar a história a partir da visão das classes populares, isto é, daquelas que protagonizaram os acontecimentos e que “foram massacradas pelo aparato policial do Estado”.
De acordo com o prefácio da obra, escrito pelo presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o livro retoma a trajetória política conservadora do Paraná. “Trata-se de uma oportunidade de avaliar e demonstrar como o Estado utiliza-se do aparato policial como ferramenta de violência para exercer o controle e a intimidação dos movimentos sociais e sindicais”, diz o texto. 
O lançamento será na sede da APP-Sindicato, às 19h, com a presença dos autores e colaboradores do livro. Haverá distribuição gratuita da publicação impressa e em breve será disponibilizada a versão virtual. Os interessados em adquirir a publicação podem solicitar pelo contato [email protected].
Enfoque jurídico
O livro traz um enfoque jurídico sobre o massacre, reunindo quatro peças judiciais relacionadas aos acontecimentos do dia 29 de abril de 2015, momento em que manifestantes foram às ruas da região central de Curitiba, na tentativa de barrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 252/2015, que buscava alterar o regime de previdência própria dos servidores para cobrir rombos da administração pública estadual.
Entre as peças judiciais estão a Ação Civil Pública movida pela Defensoria do Estado do Paraná após o massacre; Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Paraná, pedindo a responsabilização pessoal de figuras como a do governador Beto Richa (PSDB) e do então secretário de Segurança Pública Fernando Francischini; Ação indenizatória movida pela APP-Sindicato, com pedido de danos morais à categoria de servidores da educação; e a Ação de Interdito Proibitório movida pela Assembleia Legislativa do Paraná, impedindo o acesso dos manifestantes à sessão da Alep no dia da votação.
Além disso, o livro reúne três artigos que recontam e analisam o caso do 29 de abril a partir de uma visão do Direito e da Sociologia, tendo como autores o professor de História do Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do Instituto Brasileiro de História do Direito, Luís Fernando Lopes Pereira, o professor de Sociologia e doutor em ciências sociais pela Unicamp, Giovanni Alves , e o advogado e professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando em Direito pela UFPR, Tarso Cabral Volin. A apresentação da obra é assinada por Nasser Ahmad Allan, mestre e doutor em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR.
