A Comissão de Educação da Câmara de Deputados do Chile finalizou na madrugada desta terça-feira (3) a votação do projeto de lei que cria o Sistema de Educação Pública conhecida como “desmunicipalização”.
O projeto de lei, que é entendido pelo governo da presidenta Michelle Bachelet como uma resposta à crise da educação, propõe uma mudança na administração do sistema público de ensino, fortalecendo os espaços intermediários de gestão. A proposta de recentralizar a educação sob a órbita nacional, tirando a pasta do âmbito municipal, tem sido denunciada por estudantes como uma farsa que não resolve o problema estrutural do sistema educativo no Chile.
No dia 21 de abril, a Assembleia Coordenadora de Estudantes Secundaristas (ACES) convocou a uma ampla mobilização contra a lei de “desmunipalização” e de denúncia ao governo e aos parlamentares chilenos, que não atenderam às demandas dos estudantes e garantiram os interesses do empresariado da educação.
A organização de secundaristas denuncia que a nova instância administrativa que a reforma propõe acrescenta uma burocratização no sistema educativo e exclui as comunidades do processo democrático, o que facilitará o desvio e o roubo de recursos. “A reforma só propõe uma mudança de nome das instituições. As lógicas burocráticas e mercantis se mantêm, excluindo as comunidades de construir a educação que querem e que necessitam”, afirmam os estudantes organizados na ACES.
Contando com o apoio do Comitê de Iniciativa de Unidade Sindical (CIUS) nesta primeira marcha estudantil de 2016, os alunos afirmaram que “o governo exclui constantemente o movimento estudantil da construção da reforma, enrolando os estudantes em uma mesa de negociação que nunca chegou a resultados concretos e, assim, desmobilizando e desarticulado o movimento”.
A grande convocatória feita naquele dia 21 se somou à luta dos universitários chilenos pela gratuidade do ensino superior. Em meio aos anúncios das “Bolsas de Gratuidade” (medida aprovada em dezembro de 2015 pelo Congresso e que promete beneficiar 178 mil estudantes) e frente à insatisfação generalizada da grande massa de alunos e alunas que não foram contemplados pelo benefício, a ação conjunta dos estudantes do ensino médio e superior voltou a agitar as ruas das principais cidades do Chile.
Segundo informou a agência de noticias chilena elIrreverente.cl no dia 28 de abril, a Confederação de Estudantes de Chile (Confech) e a ACES fizeram uma coletiva de imprensa em frente ao Ministério de Fazenda, em Santiago, para denunciar a falsa gratuidade e o improviso do governo, que deixou milhares de estudantes sem gratuidade. Entre os anúncios, os estudantes convocaram uma mobilização unificada no dia 11 de maio para reafirmar a luta pelo direto à educação.
Após a conversa com jornalistas, os estudantes se dirigiram ao Ministério de Educação, onde quatro estudantes universitários se encadearam como forma de protesto. Mas a resposta do Estado chileno não demorou a chegar com a repressão dos “carabineros” [policiais] e forças especiais, que usaram cassetetes e jatos de água para dispersar os manifestantes. Oito estudantes foram presos.
Segundo Diego Arraño, porta-voz da ACES, “o movimento estudantil fez um acordo e hoje sai às ruas em unidade para recuperar o que nos pertence. Neste 11 de maio, saímos todos juntos às ruas porque estamos cansados de esperar”.
Para Gabril Iturra, porta-voz dos estudantes das universidades privadas da Confech e presidente da Federação de Estudantes da Universidade Central (FEUCEN), se o governo não der uma resposta imediata, “não temos mais o que dialogar. Nos vemos nas ruas”, ratificou.
Estudantes também bloqueiam ruas na Argentina
Assim como no Brasil e no Chile, na Argentina a questão da educação pública volta a ficar no centro dos conflitos. Segundo informou o Resumen Latinoamericano nesta segunda-feira (2), estudantes bloquearam as ruas em três pontos de Buenos Aires.
Sob o lema “o recorte à educação pública é um ajuste ao povo”, os alunos secundaristas denunciaram as políticas de redução dos gastos públicos empreendidas pelo governo de Mauricio Macri, reivindicaram o passe livre de transporte aos estudantes, merenda, reformas dos edifícios e a revogação do “protocolo antipiquetero”, uma resolução do governo Macri, publicada em fevereiro deste ano, que autoriza a repressão e a criminalização de quem exercer seu direito de protestar em vias públicas.
Segundo a agência, os protestos receberam apoio de quem transitava pelas ruas.
:: Confira abaixo as imagens dos protestos no Chile – Créditos: elIrreverente.cl
