Um ano depois do "Massacre do Centro Cívico" e um mês após o assassinato de dois trabalhadores rurais sem-terra em Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, o debate sobre a desmilitarização da Polícia Militar segue emperrado na Câmara dos Deputados, onde começou em 2009. Enquanto isso, a visão de mundo e o treinamento dos policiais militares para a guerra seguem gerando violência na sociedade, principalmente contra a classe trabalhadora. “A militarização da polícia é um problema real, tem efeitos reais a partir de estruturas simbólicas e um dos efeitos é a letalidade de pessoas”, aponta a advogada Priscilla Placha Sá, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Temos que desmilitarizar todas as polícias, pois é o raciocínio do sistema que está militarizado”, propõe.
Acabar com as polícias militares é uma das recomendações feitas ao Brasil em 2012 pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar disso, o tema não atrai o interesse da maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados, onde é debatido apenas na comissão especial que trata da unificação das polícias. “Estamos no momento necessário para discutir isso. O 'ponto de viragem' seria a constituição de 1988, mas houve uma série de conchavos para que essa estrutura militarizada permanecesse”, analisa a professora.
A desmilitarização é consenso entre os grupos que estudam e debatem segurança pública, encarceramento e direitos humanos, afirma o cientista político Luiz Domingos Costa, professor da UFPR. “Um dos desafios dos que implementam políticas de segurança pública é controlar os abusos das policiais militares estaduais. Os grupos que pesquisam segurança apontam que maior rigor nas abordagens da PM não produz redução da violência urbana”, diz.
Costa aponta a urgência de tratar da questão, cujo debate parece não interessar aos dirigentes do Legislativo. “Em São Paulo, 21% das mortes por arma de fogo são de responsabilidade de policiais. Esse número mostra que o excesso de uso da força física e de armas de fogo não reduz a violência”, aponta.
Na Polícia Militar do Paraná, a militarização é tabu entre os oficiais e comandantes. Nenhum oficial se dispôs a comentar a questão, nem para defender a militarização. O tema é debatido na Associação de Praças, segundo um militar, mas ninguém pode falar publicamente sobre o tema.
Enquanto isso, na periferia, todo dia é 29 de abril. “Terminou o barulho no Centro Cívico, baixou o gás lacrimogêneo, não tem mais bala de borracha. O que a polícia faz agora? Continua fazendo o que sempre fez e para o que há um certo consenso: segue disparando, agora com bala de verdade”, diz Priscilla Placha Sá
Discussão na Câmara dos Deputados
“A Polícia Militar é um resquício muito criticado da ditadura militar. É algo que não é concebível num estado democrático de direito, até porque se tem um treinamento militar para lidar com civis, para enfrentar questões ligadas ao povo com um treinamento com uma visão de guerra”. A afirmação é de Fernanda Rudolfo, diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos, e foi feita no dia 26 de abril na Comissão Especial da Câmara Federal que trata da integração das polícias.
O presidente da Comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), acredita que a desmilitarização das polícias é necessária, mas deve ser feita de forma gradual, sem prejuízo para as carreiras dos policiais. “A força policial tem que ser desmilitarizada mesmo. Uma força policial do Estado, sem gradações, sem postos. Então a gente tem que verificar a melhor forma possível de se mudar isso aí, sem muitos traumas”, defendeu.
A unificação das polícias e a desmilitarização da Polícia Militar são discutidos no Congresso desde 2009, quando foi apresentada Proposta de Emenda à Constituição (PEC 430/09), que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações da Agência Câmara)
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