O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso protocolado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e decidiu pela reintegração de posse do Centro Paula Souza, após audiência de conciliação terminar sem acordo entre as partes. A execução está marcada para esta quinta-feira (5), às 10h.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados da Fazenda Pública, determinou que a ordem deve ser cumprida respeitando obrigatoriamente cinco pontos: haver presença de oficial de justiça; acompanhamento de um representante do Conselho Tutelar; cópia da decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública – órgão da primeira instância que expediu primeiramente o mandado -; vedação do uso de armas, inclusive não-letais; e, por fim, a presença do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes.
O secretário será responsabilizado diretamente pelo comando da ação policial. Caso não esteja presente às 10h, a reintegração será reagendada para às 14h e, se Moraes não se apresentar, a reintegração será postergada.
Os estudantes têm até às 7 horas da manhã para decidir se saem voluntariamente. Se assim desejarem, eles deverão deixar o centro até às 9h e a reintegração não será realizada.
Sem acordo
Em jogral, os secundaristas aceneram para a desocupação, mas disseram que "a luta pela merenda não acabará" nesta quinta. "Ela continuará firme e forte até o último estudante ter o direito de se alimentar dignamente na escola. Enquanto um estudante não comer, novas escolas serão ocupadas", disseram o coro de estudantes.
A audiência de conciliação contou com a presença de uma comissão de dez estudantes, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e do Centro Paula Souza. Não houve presença de representantes do governo estadual na audiência, que ocorreu no Fórum Hely Lopes Meireles, centro de São Paulo.
Os estudantes presentes no Fórum disseram que continuarão mobilizados. Veja abaixo vídeo com o discurso dos secundaristas.
O chefe de gabinete do Centro Paula Souza, Luiz Carlos Quadrelli, afirmou que os estudantes que se negaram ao acordo e que as reivindicações quanto à falta de merenda serão debatidas em reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, agendada para o mesmo horário que a reintegração. "É um direito deles continuar mobilizados, mas o secretário irá recebê-los às 10h da manhã para iniciar a negociação", disse.
Os estudantes rebateram dizendo que "não houve nenhum acordo com o governo do estado, que continuará deixando os estudantes da rede pública passando fome. Todas as propostas de conciliação mantinham a nossa fome”.
Histórico
O instituto está ocupado pelos estudantes secundaristas desde a sexta-feira (28), quando entraram no edifício para reivindicar que sejam implantados restaurantes que sirvam a chamada "merenda molhada", que inclui arroz e feijão, no lugar da chamara "merenda seca", composta de bolacha e suco; além de questionar o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) acerca das denúncias de desvio de verba de alimentos das unidades escolares no estado.
Ocupação da Alesp
Cerca de 80 estudantes continuam ocupando o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para reivindicar a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Merendas, que auxiliaria na investigação de desvios nas verbas destinadas à alimentação nas escolas do estado. Estudantes secundaristas e integrantes de entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Paulista de Estudantes Secundaristas (Upes), estão no local desde essa terça-feira (3). Durante a entrada dos manifestantes, houve um princípio de confusão com a Polícia Militar, mas deputados da oposição evitaram que policiais interviesse na ocupação. Alguns estudantes disseram ter sido agredidos por deputados governistas.
Durante a tarde desta quarta-feira (4), o presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB-SP), informou que utilizaria uma "estratégia de saturação" para estimular a saída dos estudantes. A entrada de alimentos foi proibida e quem deixasse a ocupação, não poderia retornar. Após apelos de deputados das bancadas do PT e do Psol, Capez recuou e permitiu a entrega de comida aos jovens. O presidente da Casa pediu a reintegração de posse do plenário, mas, até o momento, o juiz Sérgio Serrano Nunes, responsável por julgar o pedido da assembleia, não pronunciou a sentença.
O deputado José Zico Prado (PT) disse que, em caso de reintegração de posse deferida pela Justiça, a bancada dos partidos de oposição estará dentro do plenário para zelar pelos estudantes. "Os 14 deputados do PT estarão aqui, além dos deputados do Psol e do PCdoB", afirmou. O deputado do Psol, Carlos Giannazi, disse também que o Ministério Público, o Conselho Tutelar e o Judiciário serão chamados a participar de uma eventual reintegração de posse. Giannazi afirmou ainda que "os deputados farão uma barreira humana" para impedir que as forças policiais alcancem os alunos.
