Impeachment

Cardozo diz que enviará ao Senado petição para que impeachment volte à Câmara

“A continuidade do processo no Senado seria uma gravíssima violação do direito da Presidenta ", declarou

São Paulo (SP)

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As justificativas para interrupção do processo de impeachment, segundo Cardozo, passam por vícios expressamente proibidos. / AGU/Reprodução

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que enviará para o Senado Federal, ainda nesta terça-feira (9), uma petição para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff retorne para a Câmara dos Deputados. Cardozo concedeu uma coletiva de imprensa, no final desta tarde, para comentar sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de aceitar pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a sessão da Câmara do dia 17 de abril, que admitiu o prosseguimento do processo.

“Dentro daquilo que defendemos na petição, ao assim decidir o presidente Maranhão, a partir desse momento, o que cabe, é a Câmara votar novamente o processo de impeachment. O processo do Senado, marcado para ter início hoje [terça-feira], não poderia ser promovido agora”, declarou. "Mantida posição da Câmara, fica impossibilitada a votação no Senado neste momento", completou.

As justificativas para interrupção do processo de impeachment, segundo Cardozo, passam por vícios expressamente proibidos, como o encaminhamento de votação, vedado no Artigo 23 da Lei. 1.079. “É de fundamental importância que aqueles que vão julgar o processo o façam de acordo com seu entendimento pessoal. Em processo de impeachment não se pode ignorar que parlamentares são julgadores, e julgadores não podem pré-julgar.”, afirmou. 

Outro ponto da decisão de Maranhão destacado na petição da AGU é o direito de defesa da presidenta Dilma Rousseff falar por último, diretamenta após a votação dos deputados. “Como eu poderia defender o direito da Sra. Presidenta da República se me foi negado o uso da palavra? Me restou uma saída: a petição”, disse Cardozo. 

Em nota divulgada nessa tarde, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que presidiu a Câmara durante a votação em abril, considerou a participação da AGU uma “interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação [do processo de impeachment]”. Questionado sobre a suposta ilegalidade dessa interferência, Cardozo afirmou ter feito aquilo que qualquer advogado faria nessa condição. “Seguramente o presidente Eduardo Cunha também conversou com várias pessoas para tomar decisões ao longo do processo de impeachment”, pontuou.

Sobre a repercussão da decisão do presidente interido da Câmara na comunidade internacional, principalmente econômimica, o advogado foi categórico: “É uma ilusão imaginar que um processo claramente político como esse processo de impeachment dará qualquer estabilidade ao país. Ele será mal visto internacionalmente, inclusive. Nós não sairemos de uma crise através de um processo como esse”, concluiu. 

Mobilização Popular

Em nota, a Frente Brasil Popular saudou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão. “A decisão do deputado corrobora com o apelo e clamor da sociedade que defende a democracia e o Estado Democrático de Direito”, declara a nota. A Frente vem denunciando a ilegalidade do processo conduzido por Eduardo Cunha desde seu início. A nota também destaca a importância do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de acatar a decisão de Waldir Maranhão e devolver o processo à Câmara, suspendendo imediatamente sua tramitação no Senado. 

“Além dos erros processuais, denunciamos que há uma questão básica de mérito. A Presidenta Dilma não comentou nenhum crime, e por tanto, não pode ser objeto de impeachment. (…) Neste cenário entendemos que é fundamental não só mantermos, como intensificarmos as mobilizações em torno do nosso calendário de lutas. Sabendo da pressão que a mídia e os parlamentares golpistas farão para reverter essa medida”, frisou a nota. 

Edição: Simone Freire.