O que significou ser oficialmente livre?

Há 128 anos, exatamente no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. A data, no entanto, não é comumente comemorada pelo movimento negro, já que não representou, de forma concreta, a liberdade dessa população. A partir da década de 1980, o dia foi ressignificado para o dia de luta contra o racismo, como forma de mostrar à sociedade que a abolição da escravidão não garantiu a participação efetiva das negras e negros na sociedade.
Integrante do coletivo feminista de mulheres negras Cabelaço PE, Angela Maria Borges explica que a data precisa ser refletida. “E o dia 14? O que significou essa lei para as negras e negros depois? Na realidade, foi uma falsa abolição, pois, ainda hoje, a população negra é excluída de direitos fundamentais”, pontua Angela.
O extermínio da juventude negra, das mulheres negras e a população quilombola sem direito à terra estão presentes atualmente como forte reflexo da sociedade escravocrata e racista na qual vivemos. “A conquista dos poucos direitos que hoje temos só se deu por meio da luta do povo. Luta que é invisibilizada. Por isso, o dia 13 de maio é silencioso no sentido da comemoração. É um silêncio de protesto. Diferentemente do dia 20 de novembro, que comemoramos como dia de luta do povo negro”, observa a militante.
O Movimento Negro Unificado (MNU), em Pernambuco, também pauta o dia como momento para denunciar a discriminação racial. “Todos os anos, nessa data, nossos militantes, em diversas cidades, se mobilizam para realizar atividades no intuito de denunciar essa falsa abolição e a realidade de preconceito que vivemos”, explica Adeíldo Araújo, membro da coordenação nacional do MNU.
Adeíldo observa ainda que a atual conjuntura do País traz inúmeras preocupações para o MNU. “Com essa tentativa de golpe no nosso País, nossa luta emergencial tem sido pela democracia. Esse golpe significa atingir frontalmente a população negra, significa retirar os poucos direitos duramente conquistados”, ressalta.