O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou na última terça-feira (17) a decisão da presidenta Dilma Roussef que autorizava a construção de mais de 11 mil unidades do Minha Casa Minha Vida na modalidade Entidades. O programa é voltado para famílias da faixa 1, com renda mensal de até R$ 1.800 e as construções são administradas por cooperativas habitacionais, associações e movimentos de moradia.
O tucano já havia anunciado, ao assumir o ministério, que faria uma auditoria na pasta, “para libertar amarras ideológicas”. “Isso faz parte de uma série de ataques que estão, nos últimos dias, sendo anunciados por diversos ministros”, afirma Natália Szermeta, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
O presidente interino, Michel Temer (PMDB), no entanto, havia garantido que programas sociais do governo seriam mantidos. “O Minha Casa Minha Vida é um programa importante, que precisa ser melhorado, e não de medidas que o torne cada vez pior. Nós vamos organizar a luta e a resistência nas ruas. Vamos intensificar nossas mobilizações”, apontou Natália.
Segundo Evanize Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), os cortes na faixa de renda 1 são mais graves pela falta de atendimento que estas famílias recebem em outras áreas sociais. “É onde se concentra mais de 90% do déficit, é a faixa mais difícil de atender, porque além da moradia, ela tem outras deficiências, então, é justamente onde você precisa de um trabalho fundamental para reverter a situação de exclusão”.
Ao atacar o Minha Casa Minha Vida Entidades, é perceptível "um claro combate aos movimentos sociais que se organizam para fazer esse enfrentamento. Uma pauta conservadora, reacionária e que não dá à sociedade o papel que ela tem", diz Evanize. Segundo ela, "tanto as declarações, quantos as ações, especialmente na habitação, elas são muito significativas e mostram o caráter desse governo golpista que a gente não reconhece e que julga ilegítimo".
Contraponto à lógica de mercado
A interrupção do Minha Casa Minha Vida Entidades, segundo Orlando Júnior, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da UFRJ, significa “o fortalecimento da lógica de exclusão das classes populares do mercado habitacional”. “O Minha Casa Minha Vida Entidades é um contraponto ao Minha Casa Minha Vida, que tem sua lógica de produção habitacional subordinada ao mercado imobiliário, ou seja, quem decide sobre a construção dos conjuntos habitacionais está muito vinculado ao mercado”, explica o professor.
Essa lógica de mercado, segundo Orlando, levou as construções de casas populares nas periferias das grandes cidades, para fugir dos altos valores nas regiões centrais. Com os cortes das novas unidades, a possibilidade de construção de habitações populares urbanisticamente qualificadas, "sobretudo da produção habitacional bem estruturada, bem localizada”, estaria ameaçada, diz Orlando.
Para o professor da UFRJ, há uma forte intenção do governo interino na mercantilização das cidades. “Isso fica evidente nos anúncios e na lógica privatizadora, de aprofundar a criminalização dos movimentos sociais, o endurecimento do controle da ordem pública, vide o perfil do ministro da Justiça e das medidas que estão sendo tomadas, o que vai sobrar são cidades mais desiguais, uma ampliação dos conflitos sociais”, conta o professor.
O formato Entidades “é legitimo e demonstrou bons resultados”, afirma Natália, para quem o modelo garantiria unidades de maior qualidade. “Há uma sinalização que ele tem interesse em atacar o Entidades. O próprio MTST já entregou algumas unidades construídas por construtoras, pelo tamanho, mas que teve total controle da entidade. Os trabalhadores da obra eram os futuros moradores dos apartamentos. E o resultado é completamente diferente dos apartamentos das construtoras, sem relação nenhuma com as famílias”, completa.
