Após intensa mobilização dos estudantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios na compra de merenda escolar da rede estadual de São Paulo deverá ser votada na próxima semana na Assembleia Legislativa. A pauta já está na ordem do dia e deve ser apreciada nas próximas sessões. Entidades do movimento estudantil prometem acompanhar as audiências e manter pressão para aprovar a CPI.
“Sabemos que, pela composição da assembleia, quem vai conduzir a CPI são em maioria deputados da base tucana. Essa proporcionalidade já é dada. Por isso vamos estar mobilizados permanentemente para que a CPI cumpra sua função”, disse o presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Emerson Santos.
Na noite de ontem (17) foi aprovado o requerimento de urgência para a criação da CPI, apontando que esta é uma das prioridades da Casa. Ainda falta os deputados aprovarem um projeto de resolução que mude o regimento interno da Assembleia e permita a instalação de uma sexta CPI – atualmente, apenas as cinco comissões já instaladas podem tramitar simultaneamente. Pelo regimento, ela só poderia ser instalada no próximo ano legislativo.
Até o fim do dia, parlamentares podem encaminhar sugestões de emenda ao pedido de urgência. A estimativa da assessoria parlamentar da Assembleia Legislativa é que o projeto de resolução possa ser votado nos próximos dias, seguindo o rito de escolha em cada uma das bancadas partidárias dos membros que irão compor a CPI.
“Apesar de toda a obstrução feita pela base do governo, a partir da luta dos estudantes conseguimos vencer a primeira etapa. Agora pretendemos votar já o projeto de resolução para que haja a possibilidade real de instalação imediata da CPI. É mais uma vitória dos estudantes, da sociedade e das pessoas comprometidas com a educação pública de qualidade”, disse o deputado estadual Carlos Giannazi.
Histórico
A aprovação ocorre após um grupo de pelo menos 40 estudantes ter ocupado o plenário da Assembleia Legislativa no último dia 3, impossibilitando as sessões. Eles deixaram o local quatro dias após a ocupação, cumprindo pacificamente a determinação judicial expedida no dia 5, que dava aos secundaristas 24 horas para deixar o local, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia, por ocupante. "Nós apenas começamos", afirmaram em uma carta aberta antes de deixarem o local.
No último dia 11, a Assembleia recebeu o pedido de requerimento para a CPI, assinado por 70 deputados estaduais. Nesse pedido, foi proposta a instalação de uma CPI composta por nove deputados para apurar e investigar irregularidades nos contratos de compra da merenda em um prazo de 120 dias.
No entanto, a CPI acatada pelos parlamentares não é a originalmente proposta pelo PT, que por três meses foi rechaçada pela base tucana. O deputado Estevam Galvão (DEM) criou um novo requerimento, que foi rapidamente apoiado pela maioria dos parlamentares aliados do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
A proposta do DEM prevê “investigar o fornecimento de merenda em todas as escolas estaduais nos contratos firmados com a Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) com o governo de São Paulo e municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário”. Embora não seja regimental, é comum que a CPI seja presidida por um deputado do partido que a propôs – nesse caso o DEM, aliado histórico do PSDB –, que tem controle sobre a organização dos trabalhos.
Estudantes, professores e parlamentares da oposição temem que a mudança tire o foco das investigações do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). “É uma tentativa clara de amenizar as denúncias do governo e isso irá requerer ainda mais mobilização. Porém, nós entendemos que a mudança pode ser positiva porque prevê a instigação de todos os agentes públicos e políticos que possam estar envolvidos, nas prefeituras e no governo do estado”, disse Santos.
“(O governo) decidiu de uma hora para outra apoiar a CPI da Merenda que renegou durante meses e à qual combateu não somente com argumentos, mas também com repressão e manobras. A que se deve a súbita mudança? Simples, o governo do PSDB decidiu 'ideologizar' a CPI”, avaliou a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel. “O grande esquema de desvio de recursos da merenda escolar está no governo do Estado de São Paulo.”
Escândalo da merenda
De acordo com o MP, a Coaf – que mantinha contratos com diversas prefeituras e com o governo estadual – liderava um esquema de pagamento de propina. A empresa também é investigada por fraudar a "chamada pública" que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A cooperativa, por sua vez, adquiria mercadorias também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, segundo o Ministério Público.
O esquema de fraude nas licitações da merenda no governo Alckmin pode ter desviado pelo menos R$ 7 milhões em contratos com o poder público e R$ 2 milhões em comissões em propinas, que eram entregues a lobistas e servidores públicos quase sempre em dinheiro, de acordo com levantamento prévio do Ministério Público, divulgado em 31 de março.
