Cargas excessivas de trabalho, descontos ilegais na folha de pagamento e demissões sem respeitar os direitos trabalhistas são algumas das ilegalidades identificadas por auditores-fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro.
A situação precária dos trabalhadores rodoviários foi denunciada pelo ex-superintendente regional do Trabalho, Robson Leite, em relatório de 20 páginas. “Durantes as fiscalizações, verificamos situações muito próximas à escravidão”, confirma Robson Leite.
Funcionários confirmam a situação. “Empresários, como Jacob Barata, estão fazendo fortuna às custa da exploração do trabalhador. Nós nunca recebemos o salário integral, devido a descontos ilegais que eles fazem na nossa folha de pagamento”, denuncia a cobradora Maura Gonçalves. Ela foi uma das líderes da greve dos rodoviários de 2014, que paralisou o Rio.
Maura explica que esses descontos vêm em forma de “vale-filmagem” cada vez que alguém entra pela porta de trás dos ônibus, mesmo o passageiro pagando a passagem.
A lei que regula as gratuidades prevê que as pessoas que têm esse direito podem usar o transporte coletivo portando apenas a identidade, sem a necessidade do cartão. Entretanto, quando isso acontece as empresas descontam o valor da passagem do salário do motorista.
“Tem muito trabalhador que no final do mês recebe quase nada. Isso é trabalho escravo”, critica Maura.
Além disso, a jornada contratual dos motoristas é de sete horas diárias. Mas a fiscalização constatou que a prática habitual em todas as empresas avaliadas é de jornadas superiores a nove horas por dia. Muitas vezes chegam a ser superiores a 12 horas, segundo o relatório da Superintendência.
“Outro problema identificado é a falta de banheiros na maioria dos pontos-finais. Ouvi relatos de trabalhadores que tiveram que fazer suas necessidades na roupa, para não ter que parar o ônibus e ser prejudicados. Isso é inadmissível, fere a dignidade humana”, critica Robson Leite.
Próximos passos
O relatório que aponta uma série de irregularidades trabalhistas foi entregue à Prefeitura do Rio de Janeiro, que mantém às concessões de empresas de ônibus, e também ao Ministério do Trabalho.
Entre os meses de setembro do ano passado e abril deste ano, os auditores aplicaram mais de 900 multas às empresas de ônibus que apresentavam irregularidades trabalhistas. Foram fiscalizadas 30 empresas de ônibus e nenhuma estava em dia com o repasse do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e todas apresentavam jornada excessiva de trabalho, entre outras irregularidades.
Resposta
O consórcio Rio Ônibus esclarece que apresentou à Superintendência Regional do Trabalho uma proposta para a definição de um período de adequação que permita que as empresas realizem os ajustes necessários para o cumprimento de todas as determinações estabelecidas.
A entidade informa ainda que vem mantendo contato com os auditores e que foi solicitada uma mesa de entendimento, para a discussão e definição de ajustes, junto ao Ministério do Trabalho e a Procuradoria Regional do Trabalho.
Sobre a denúncia citada pelo ex-superintendente regional do Trabalho, o Rio Ônibus diz que tratase de acusação muito grave e que, a despeito dos encontros de entendimento para solucionar os problemas nas empresas, não foi comunicada em momento algum ao sindicato.
