Febem

Fundação Casa é condenada por atitude antissindical e trabalhadores obtêm reajuste

Lotada, governo do Estado não aceita novos internos na antiga Febem

São Paulo (SP)

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Fundação foi condenada a pagar multa de R$ 16 mil. Trabalhadores obtiveram 11,07% de reajuste / Danilo Ramos/ RBA

O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região de São Paulo (TRT-SP) decidiu, na noite desta terça (24), condenar a Fundação Casa São Paulo a pagar multa de R$ 16 mil por prática antissindical e conceder um aumento de 11,07% aos trabalhadores, já que, para a unanimidade dos desembargadores, a greve era legal. A fundação é responsável pelo cumprimento de medidas socioeducativas e está vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Desde janeiro, os trabalhadores tentam negociar um reajuste de salário e de benefícios sociais, mas não entraram em acordo com a instituição –que chegou a retirar sua proposta de 5,22%, considerada "medíocre" pelos trabalhadores. 

Segundo a assessoria do TRT-SP, os desembargadores levaram em conta o histórico de coação dos advogados da fundação e a demonstração de indisposição em negociar.

O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto ressaltou que, por duas vezes, os advogados da entidade afirmaram que os trabalhadores deviam ficar "satisfeitos" com a oferta, ou haveria "atrasos de salários", como em outros estados. A desembargadora Ivani Contini chegou a afirmar que era prática recorrente da Fundação Casa tentar coagir os trabalhadores.

Diante da postura da Fundação, os trabalhadores avaliaram positivamente a decisão do tribunal. "A gente estava em greve porque a própria fundação e o governo do Estado nos empurraram para a greve. Eles só queriam ver a abusividade da greve. Então, foi uma grande vitória", afirma o diretor de comunicação do Sindicato dos Socioeducadores de São Paulo (Sitsesp), João Faustino.

Recusa de internos

Nesta quarta (25), o jornal Folha de S. Paulo revelou que a fundação tem recusado realizar internação de jovens infratores em função da superlotação e da greve dos funcionários. 

O sindicato afirma que há carência de 40% no quadro de funcionários. Ainda assim, a Fundação Casa tem autorização da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo para exceder em 15% o número de internos em todas as suas unidades, o que agrava os problema de atendimento. Há diversas denúncias de maus tratos contra os adolescentes internados. Entre janeiro e outubro de 2015, ocorreram 382 fugas nas 122 unidades espalhadas pelo estado. 

"Para ter mais vaga, seria preciso ter mais trabalhadores. Em algumas unidades, são cinco funcionários no pátio para cuidar de 50 adolescentes. Se coloca mais, fica ainda pior. É muito difícil de se estruturar", afirma Faustino. "A estrutura da Fundação Casa é tão precária, a gestão é tão ruim… Essa é a grande verdade: você não tem mais espaço para nada", completa. 

Edição: Camila Rodrigues da Silva