A mudança na meta fiscal, aprovada pelo plenário do Congresso Nacional na madrugada desta quarta-feira (25), tem sido uma das principais polêmicas do Legislativo federal neste início do governo interino de Michel Temer. Na visão dos parlamentares da oposição, essa alteração pode representar um risco para o país. "Romero Jucá, na curta passagem dele pelo Ministério do Planejamento, desmoralizou o instituto da meta fiscal. (…) Nós podemos ter um arrocho social sem meta fiscal. Isso é uma desmoralização", avalia o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar acrescenta ainda que as novas medidas anunciadas pela equipe de Temer tendem a retirar recursos da saúde e da educação a cada ano, além de respingarem em outras áreas. "Primeiro, você cria um superávit e, depois, aperta em programas sociais, como congelamento de salário do funcionalismo público, Previdência, etc. (…) Isso é explosivo e não tem como dar certo. Sem contar que é um governo ilegítimo, que não foi eleito pelo voto popular, e pretende retirar muito dos trabalhadores", observa.
Definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta fiscal consiste na economia que o governo se compromete a fazer para pagar a dívida pública. Ela está relacionada diretamente à estimativa da receita que será arrecadada e aos gastos. Esse teto pode ser alterado de acordo com a dinâmica da economia ao longo do ano e conforme aprovação do Congresso.
Com o aval concedido hoje pelo plenário, o governo federal pode agora encerrar o exercício financeiro com déficit primário (quando os gastos são superiores à receita, excluindo-se o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A previsão no início do ano pelo então governo Dilma era de R$ 96,6 bilhões. A alteração integra o primeiro pacote de medidas do governo interino, anunciado nos últimos dias.
Divergências
Para o senador Álvaro Dias (PV-PR), o Congresso estaria correto em aprovar a revisão da meta. "Foi uma medida sensata porque a previsão anterior era irreal e, como houve uma revisão dos números, chegando-se à conclusão de que o buraco nas finanças públicas era superior, nós não teríamos outra alternativa a não ser aprovar a mudança no limite", avalia.
Questionado sobre um possível problema na alocação dos recursos, ele considera que isso é uma questão política, sujeita à autonomia da gestão, mas defende que saúde e educação, por exemplo, não podem sair prejudicadas. "Nós achamos que essas duas áreas precisam ser preservadas, especialmente a saúde, que está um caos, e aí o governo deveria cortar mais gastos em outros setores", opina.
Na visão do senador Humberto Costa (PT-PE), a medida seria uma máscara para ocultar outros interesses. "É uma maquiagem que está sendo feita pra justificar a incompetência do governo no sentido de fazer com que as receitas que estavam previstas se concretizem e, ao mesmo tempo, de ter um cheque em branco para fazer cortes e outras coisas questionáveis. (…) Ao final, por terem trabalhado com uma meta muito elástica, vão dizer que cumpriram", acredita.
Em meio à polêmica do jogo político, o petista antecipa que será feita uma vigilância frequente dos atos do novo governo. "Essa foi uma decisão de ordem política e nós pretendemos fazer um combate e um acompanhamento permanentes em relação a esse processo", garante.
Defesa
Em pronunciamento feito à imprensa, Michel Temer afirmou que a aprovação da nova meta fiscal no Congresso foi uma "bela vitória". Entre outras coisas, o governo argumenta que, sem a revisão do teto, seria preciso cortar despesas e recursos de programas federais. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, também em entrevista à imprensa, que a nova meta, diferentemente da anterior, corresponde à real situação das contas públicas. "É absolutamente transparente e realista", disse.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
