Durante a noite nesta quarta-feira (1), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e do defensor-geral da União. Os servidores do Juduciário terão reajuste de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.
O projeto teve aval do presidente interino, Michel Temer. O custo total será de R$ 50 bilhões em quatro anos aos cofres públicos. As medidas foram aprovadas no mesmo momento em que o governo prevê fechar o ano com um rombo de R$ 170 bilhões no orçamento.
Somente com os ministros do Supremo, o gasto público anual crescerá R$ 2,17 milhões. Porém, a elevação do teto salarial do STF deve surtir efeito cascata em outros cargos do magistério federal e os cargos mais altos gastarão R$ 717 milhões ao ano. A matéria segue para análise no Senado.
Servidores dos três poderes terão reajustes salariais entre 20% e 40%. Os servidores do Judiciário terão o maior reajuste chegando até 41,47%. Para funcionários da Câmara e do Senado, o reajuste é de cerca de 20%, escalonados para quatro anos.
Outras áreas que tiveram reajuste de 20%, também escalonados para os próximos quatro anos, foram o magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Por fim, foi aprovado o projeto que cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os salários desses cargos variam de R$ 13.807,57 em início de carreira a R$ 21.036,46 no final.
DRU
O plenário da Câmara também aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023.
A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.
