Mais de 100 pessoas se reuniram na manhã desta quinta-feira (9) em Brasília (DF) para protestar novamente contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e reafirmar o discurso de não reconhecimento do governo de Michel Temer.
A ação, que integra a programação da Jornada Nacional de Lutas, contou com a participação de servidores, ex-funcionários e ex-gestores do MDA, além de diversos representantes de movimentos da causa agrária.
O Ministério foi dissolvido junto a outras nove pastas através de uma Medida Provisória publicada em 12 de maio. Como resultado da nova configuração, o MDA teve suas atribuições acomodadas no recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Em seguida, houve outra mudança, e as referidas atribuições foram transferidas para a Casa Civil por meio do Decreto nº 8780, de 27 de maio.
Críticas
Para os manifestantes, a extinção do MDA e a redução dos trabalhos da pasta representam o desmonte das políticas de desenvolvimento agrário. “Temer não está apenas fechando um ministério. Ele está acabando com uma política que diminui, por exemplo, a violência no campo e faz com que trabalhadores e trabalhadoras sejam reconhecidos. Por isso, somos contra essas mudanças”, disse Michela Calaça, uma das organizadoras do ato, que se define como “ex-trabalhadora do MDA”.
Segundo dados do movimento, as ações do extinto MDA estavam presentes em 241 territórios rurais, chegando a mais de 5 mil municípios do país. Os manifestantes destacaram ainda que, nos últimos anos, 136 mil famílias adquiriram sua terra por meio de crédito fundiário. Além disso, 600 mil pessoas e cerca de 800 organizações da agricultura familiar recebem assistência técnica e extensão rural (serviço de educação não formal de caráter continuado).
Na visão dos movimentos presentes no ato, os números, apesar de não terem sido suficientes para acabar com a desigualdade no campo, representaram um avanço histórico para o país. “Se ficou faltando atender outras demandas, a gente precisa continuar cobrando, não extinguir o ministério”, disse o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Alexandre Conceição.
Com o novo arranjo ministerial, muitos dos servidores do MDA estão ainda sem uma definição administrativa das suas tarefas. Durante o ato, eles reforçaram que seguirão na luta pela volta da pasta e pelo retorno da presidenta afastada Dilma Rouseff. “Não há melhoras num governo não democrático. Nossa democracia é recente e nós, que estamos dentro do Estado, temos a responsabilidade de lutar por ela. Eu sou servidora desta casa e vou continuar me chamando de ‘MDA’, porque não reconheço esse governo ilegítimo. (...) Não vai ter arrego e nós vamos lutar até o fim”, disse Raquel Rizzi, do grupo “Serviço Público pela Democracia”.
Entre os presentes na manifestação estavam os ex-ministros do MDA Pepe Vargas, Patrus Ananias e Miguel Rosseto.
Neoliberalismo
Durante o ato, os manifestantes ressaltaram ainda que as ações do governo interino estariam conectadas às pautas do neoliberalismo, o que, para eles, pode ser percebido sob diversos matizes.
“O golpe desconfigura a ação popular e os direitos dos trabalhadores da cidade e do campo. O fim do MDA representa a desvalorização da agricultura familiar, um setor que produz 70% dos alimentos. Isso significa, em cadeia, posturas como não desapropriação de terra; mais violência no campo; mais veneno na mesa, com a liberação de agrotóxicos e transgênicos; a expansão da soja envenenada por todo o território nacional, que causa devastação do meio ambiente, entre outras coisas”, enumerou o dirigente nacional do MST, Alexandre Conceição.
Para Guilherme Delgado, da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), com o novo cenário político-administrativo, a função de administrar a terra e os campesinatos fica comprometida.
“Essa é uma missão constitucional. Não se pode anexar isso a outras estruturas de Estado porque se trata de uma função específica. A administração pública precisa ter estruturas técnicas capacitadas para cumprir a sua missão. Ao descartar o MDA, estamos deixando o território rural brasileiro sem regulação, portanto, deixamos a área rural entregue ao mercado do agronegócio. Isso não tem sentido do ponto de vista da Constituição Federal e representa um retorno à época em que os barões da República conduziam todas essas questões como sendo problemas de polícia e tipicamente privados”, disse durante o ato.
Resposta
O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa do governo de Michel Temer para pedir uma resposta sobre as críticas feitas pelos manifestantes, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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