PLS 555

Privatizações ameaçam desenvolvimento social do Brasil

Empresas públicas estão na mira do PLS 555

Recife (PE)

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Papel social da Caixa Econômica Federal está ameaçado pelo plano de privatização do banco. / Imagem da web

As primeiras semanas do governo interino de Michel Temer já sinalizam para o retorno de pesadelos que o povo brasileiro pensou terem ficado para trás. Instituições públicas centenárias e que cumprem papel fundamental no desenvolvimento do País correm risco de privatização, ameaçadas pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, batizado de Lei de Responsabilidade das Estatais.

De acordo com o projeto, empresas públicas e de economia mista como a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e o Banco do Brasil passam a se tornar sociedades anônimas (S.A.). As medidas preocupam a presidenta do Sindicato dos Bancários, Suzineide Medeiros. “As mudanças ampliam a quantidade de ações do capital privado no Banco do Brasil. Hoje o governo tem 51%, mas Temer quer mudar isso”.

Segundo Medeiros, se o Governo Federal abrir mão do controle majoritário da empresa, a sociedade sofrerá os impactos. “Os bancos públicos financiam o desenvolvimento do País. O Banco do Brasil financia o crédito rural. A Caixa oferece crédito de 100% para a casa própria. Mas banco privado não financia o desenvolvimento social porque não é o que dá lucro para eles. Esses bancos perderão seu papel social. É um risco muito grande para o Brasil”.

O economista Pedro Lapa também alerta para os impactos negativos da medida. “Não haverá financiamento das transformações sociais porque faltarão recursos para as políticas públicas. Os dois bancos públicos são responsáveis por mais de 50% da oferta de crédito, aumentando a atividade econômica. Os bancos privados raramente fazem oferta de crédito às camadas mais pobres – só oferecem se for consignado. O Banco do Brasil e a Caixa nos permitem comandar a oferta de crédito e priorizar o crédito que mais interessa aos cidadãos”. O economista afirma que privatizar uma instituição como a Caixa é abrir mão do principal instrumento operacional de políticas públicas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

Lapa compara a situação com um carro, em que o País tem hoje o volante nas mãos, mas, com a privatização, deixa de ser o piloto para ser passageiro. “As privatizações em questão fazem o país perder o poder de induzir a capacidade produtiva”. Medeiros lembra que o presidente interino também já se posicionou pela revisão do papel do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). “Ele quer que o banco entre no mercado para concorrer com os privados, acabando com o papel social dos bancos públicos”, critica.

O presidente do Sindicato dos Petroleiros de Pernambuco e da Paraíba (Sindipetro), Marco Aurélio Monteiro, afirma que o papel social da Petrobras costuma ser esquecido, mas ele volta a 2014 para exemplificar. “Vivemos um problema de abastecimento. O preço do petróleo estava alto internacionalmente. Então a Petrobras comprou caro fora e vendeu barato aqui para manter o preço estável”, lembra. “Uma vez que a empresa passa a atender só à questão do mercado, quando o preço subir fora, vai subir aqui também. Mas os preços nunca descem”.

Monteiro lembra que duas das principais queixas do povo brasileiro se devem à falta de investimento público em saúde e educação, justamente as áreas que receberão recursos dos royalties do pré-sal. Entretanto, com as mudanças propostas pela nova gestão, tirando da Petrobras a participação mínima obrigatória na exploração do pré-sal, a chegada desses recursos não acontecerá. “Se quebrar a Lei do Pré-Sal fica tudo ameaçado. O pré-sal é do povo brasileiro. Nenhum governo de qualquer partido tem o direito de vender essas riquezas que pertencem à Nação".

Pedro Lapa avalia que a Petrobras é a peça central da turbulência política nacional. Ele alerta para uma disputa pelo Pré-sal liderada pelos interesses geopolíticos norte-americanos. “Essa disputa ficou mais visível a partir de 2014. O fato é que o ritmo de extração do Pré-sal, produzindo 1 milhão de barris por dia, vai colocar o Brasil num seleto grupo de países que pode influir no preço do petróleo", completa.

O economista afirma que há dois preços determinantes na economia internacional: o preço do petróleo e o do dinheiro. “As privatizações visam justamente controlar a Petrobras e os bancos públicos. Se esses interesses geopolíticos norte-americanos e das elites brasileiras se concretizarem, o País será impedido de ocupar um papel de destaque no cenário internacional”. A bancária Suzineide alerta para o discurso dos que querem privatizar as empresas públicas. “Eles dizem que querem desenvolver o Brasil, mas vão afundar o país”. E é completada pelo petroleiro Marco Aurélio Medeiros: “por isso dizemos que defender a Petrobras é defender o Brasil”.