Nesta quinta-feira (24), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) iniciou o julgamento do pedido de habeas corpus do geógrafo e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Valdir Misnerovicz, preso desde 31 de maio.
A acusação é parte de um processo que busca criminalizar o MST, enquadrando-o como organização criminosa, com base na Lei 12.850/2013. Esse caso se soma ao de outros dois militantes da causa agrária, que também estão presos no estado.
Três dos cinco desembargadores competentes votaram pela manutenção da prisão. Apenas um se manifestou pela soltura e outro, Sinval Guerra Pires, pediu vistas do processo, que deve voltar à pauta do Tribunal na próxima terça-feira (27).
Conhecido militante da luta agrária, o geógrafo foi preso quando estava em viagem a Veranópolis (RS), numa operação conjunta das Polícias Civis de Goiás e do Rio Grande do Sul. Transferido imediatamente após a prisão, ele se encontra atualmente num centro penitenciário na região metropolitana de Goiânia.
Perseguição política
“Eu me sinto indignado ao ver meu pai nessa situação enquanto tem gente como Eduardo Cunha em liberdade”, disse Pedro Misnerovics, filho de Valdir.
O MST e outras entidades da organização civil atribuem as prisões a um contexto de crescente perseguição política articulada por expoentes do agronegócio no estado.
“A impressão que nós temos é a de que o TJ está, neste momento, julgando além do habeas corpus, porque não há nada que justifique a prisão do ponto de vista técnico e jurídico. Além disso, Valdir é réu primário, tem residência fixa e não está interferindo no processo de investigação”, afirmou Gilvan Rodrigues, da direção do MST em Goiás.
“Ninguém se importa com os trabalhadores desorganizados. Por isso, eu sei que a prisão de meu pai é resultado de um processo de vem sendo solidificado em Goiás, que é a luta agrária”, denuncia o filho do geógrafo.
Também membro do MST, ele considera que o momento pede resistência. “Seguimos firmes e fortes e sabemos que quem não se deixa corromper pelo poder econômico é injustiçado pelo Poder Judiciário. Continuaremos lutando como classe a favor de um mundo melhor”, disse em carta enviada ao pai nesta sexta-feira (24).
Segundo informou o advogado do MST Allan Hahnemann, caso o TJ de manifeste pela manutenção da prisão, o movimento vai recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, paralelamente, deve solicitar o relaxamento de prisão na comarca de Rio Verde (GO), de onde partiu o mandado judicial.
Entenda o caso
No dia 14 de abril deste ano, três juízes de comarcas do interior de Goiás expediram mandados de prisão preventiva contra os pequenos agricultores Luiz Batista Borges, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, do acampamento Padre Josimo (GO), e contra o geógrafo José Valdir Misnerovicz. Os mandados se relacionam à ocupação de uma parte da usina Santa Helena, em recuperação judicial, onde há mais de 1.500 famílias ligadas ao MST.
Luiz foi preso no mesmo dia do mandado, no município de Rio Verde (GO), ao comparecer para depor, e Valdir, no dia 31, em Veranópolis (RS). Os outros dois militantes do MST, Diessyka e Natalino, estão exilados pelo movimento.
Além deles, no último dia 15, outro militante da causa agrária, Lázaro Pereira da Luz, foi preso no município de Itapaci, a 240 km de Goiânia, acusado de ocupação de terra (tecnicamente chamada de “esbulho possessório”), porte ilegal de arma e organização/associação criminosa.
O MST contesta as acusações. “Não há provas sobre esses fatos e sequer apreenderam qualquer arma com ele”, ressaltou o advogado Allan Hahnemann, que ajuizou o pedido de habeas corpus do militante nessa quinta-feira (23). Nesta sexta (24), Lázaro prestou depoimento à Polícia Civil e agora aguarda o julgamento do caso.
Espera e luta
“Dói muito ver meu pai nessa situação. Está bastante complicado emocionalmente pra gente, e ele está muito abatido. Que culpa ele tem de lutar por um pedaço de terra? Que Brasil é este onde estamos vivendo?”, questionou Loraine Ribeiro Borges, filha do agricultor Luiz e integrante do Núcleo de Direitos Humanos de Rio Verde.
De acordo com Gilvan Rodrigues, o MST deve continuar atuando em diversas frentes para tentar libertar os presos políticos e fortalecer a luta agrária em Goiás. “Além do viés jurídico, seguimos na linha de denunciar essa situação, com manifestações de repúdio e tentativas de dar mais visibilidade ao caso”, informou.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
