A possibilidade de convocação de um plebiscito sobre uma nova eleição presidencial do Brasil segue sob questionamentos e levanta polêmicas entre os movimentos populares que estão discutindo o significado da possível consulta e a ressonância que ela teria no cenário político nacional.
A ideia foi oficializada através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 28, que atualmente tramita no Senado. Assinada por cerca de 30 senadores, a PEC sugere a realização de um plebiscito simultaneamente ao primeiro turno das eleições municipais de 2016 para questionar o eleitorado sobre a necessidade de novas eleições para presidente e vice-presidente da República.
“Temos que colocar nas mãos do povo a resolução desta crise tão profunda pela qual estamos passando”, defende a senadora Vanessa Graziottion (PCdoB-AM), que está entre os autores da Proposta.
No jogo de forças da Casa, ela acredita que a questão do plebiscito ajudaria a contornar o placar do impeachment. “A força da proposta ainda é reduzida, mas estou um pouco mais otimista estes dias porque, conversando com outros senadores, a gente percebe a enorme insatisfação que há com este novo governo, que é um desastre. Por isso não tenho dúvidas de que temos chance de ganhar votos com essa proposta. Tem gente questionando se daria para governar com 10% de aprovação, mas quem consegue governar com 13%”?, questiona a senadora, citando a pesquisa do Ibope divulgada nesta sexta-feira (1º).
Encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o levantamento apontou que atualmente Temer é aprovado por apenas 13% da população. Em pesquisa feita em março, Dilma recebia a aprovação de 10% dos eleitores.
MST
No Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a convocação de um plebiscito não é vista como uma estratégia política razoável. “Os senadores têm mandato e autonomia para fazerem a PEC que quiserem, mas nós não apoiamos a ideia porque não aceitamos que a presidenta, que não cometeu crime de responsabilidade, encurte o seu mandato. Isso estaria legitimando o golpe”, disse o coordenador nacional do MST Alexandre Conceição.
Ele acrescenta ainda os questionamentos técnicos que pairam sobre a PEC. “Não há viabilidade temporal nem jurídica para isso porque as mudanças, se aprovadas, só poderiam vigorar para eleições um ano depois, no caso, em 2017. Ou seja, haveria um mandato de um ano. Não tem nem sustentação temporal”, afirma o dirigente.
Forças sindicais
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que representa cerca de 900 entidades de todo o Brasil, no terreno das forças sindicais não há um engajamento uníssono em torno do tema.
“Os que têm uma proximidade com o PT, o PCdoB e outros partidos situados mais à esquerda do espectro político não só estão de acordo com a proposta, como estão engajados nesse processo de tentar criar condições para consulta popular. Eles entendem que a alternância de poder sem eleição seria uma fraude e por isso o eleitor precisaria ser consultado, até porque há uma troca de agenda. E há um outro grupo que resiste ao governo interino, claro, mas não entra no debate sobre novas eleições”, explicou Antônio Augusto Queiroz, analista político do Diap. Com sede em Brasília, o órgão atua junto às casas legislativas federais para acompanhar as pautas que dizem respeito aos trabalhadores.
Ainda segundo ele, algumas forças sindicais veem o plebiscito também como uma oportunidade de colocar na esfera pública discussões mais detalhadas sobre os movimentos que levaram ao afastamento de Dilma.
“Se por acaso fosse feito da forma como deve ocorrer um plebiscito, ouvindo as forças contra e a favor, isso poderia dar condições para explicar para opinião pública que, de fato, houve uma usurpação do poder. (…) Há de se destacar que há, inclusive, um bloqueio na grande imprensa para discutir certas questões, o que poderia ocorrer com a consulta”, disse.
Para o MST, é preciso lutar pela recondução de Dilma ao cargo reivindicando uma agenda que paute a reforma política. “Esse compromisso é necessário e precisa ser algo imediato, porque isso seria mais consistente para alterar as questões problemáticas que temos no cenário eleitoral do que uma PEC por novas eleições. Por isso vamos manter nossa campanha ‘Fora,Temer’ e antigolpe. As jornadas de luta e resistência vão persistir, para que seja respeitado o voto dos 54 milhões de pessoas que elegeram Dilma”, finalizou.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
