A Comissão Processante do Impeachment retomou a audiência na qual discute o resultado da perícia feita em documentos que embasam a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff para ouvir o assistente da defesa, Ricardo Lodi Ribeiro.
Ribeiro reiterou o que já consta de suas observações apresentadas nesta segunda-feira (4) por escrito. Na opinião dele, a presidenta não tem responsabilidade sobre a edição dos decretos de suplementação orçamentária porque eles foram a ela submetidos pelas áreas técnicas dos ministérios.
“Não há, no exame dos autos do processo, qualquer indício de tentativa, da presidente da República, de alterar as manifestações técnicas, no que tange aos decretos de suplementação. A única participação da Presidente, no que está demonstrado nos autos, é a assinatura desses decretos”, disse.
Quanto à acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao firmar uma operação de crédito com o Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra, o assistente da defesa também reafirmou sua posição de questionamento à caracterização de que o atraso no pagamento seja o mesmo que uma operação de crédito. Na opinião de Ribeiro, sequer o atraso fica plenamente caracterizado em razão da inexistência de um prazo previsto em lei para o pagamento.
“Em relação ao inadimplemento do Plano Safra, na verdade, juridicamente é até difícil caracterizarmos o inadimplemento, porque, na verdade, como a própria perícia reconheceu, não há data de pagamento. Em algum momento, busca-se implicitamente a data de pagamento com o termo inicial da incidência de juros. Então, não há precisão sobre o prazo de pagamento. O pagamento foi feito dentro do mesmo exercício, na existência de prazo previsto no regramento”, explicou.
Farsa
Mais cedo, durante o depoimento da assistente pericial de acusação, Selena Nunes, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) aproveitou sua inscrição para perguntas para classificar de “farsa” o processo de impeachment. A ex-ministra da Agricultura no governo Dilma, culpou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem chamou de “escroque internacional”, pelos problemas fiscais do país.
Kátia Abreu apontou ainda a responsabilidade dos partidos políticos sobre os escândalos de corrupção. “Estamos vivendo aqui uma farsa, estamos vivendo aqui o inadmissível. E não vejo ninguém dizer da corrupção que está eivada no governo da Dilma... Foi ela sozinha ou foram todos os partidos, que mamaram, sugaram esse governo durante cinco anos e, agora, estão do outro lado da mesa pedindo o impeachment da própria? Foi ela sozinha que destruiu a Petrobras, ou foram todos os partidos que estão aí nas denúncias, nas delações premiadas?”, questionou aos colegas.
Sem responder diretamente à senadora e ex-ministra, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reiterou sua convicção de que a presidenta afastada cometeu fraude quando o governo não contabilizou as chamadas pedaladas fiscais.
“Essa história do Banco Central, eu ouvi aqui do assessor jurídico: ele era contra isso, ele queria que registrasse sim. E por que não se registrou? Porque se registrassem o valor que se devia, que o Tesouro devia ao Banco do Brasil, ia aparecer no superávit primário e, aparecendo no superávit primário, não havia espaço fiscal para editar os chamados créditos. É isso que está acontecendo. É simplesmente isso. Claro que eu posso ser agressivo, xingar, mas, como dizem, isso é muito grito e pouco pelo”, disse, logo após a fala da colega.
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