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Início Política

Anticorrupção

Temer vai retirar urgência de pacote anticorrupção de Dilma, diz líder

O anúncio da retirada de urgência foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada

06.jul.2016 às 18h36
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h36
Agência Brasil
Luciano Nascimento

Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas. - Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse nesta terça-feira (5) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção. Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.

O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada. A urgência deverá ser retirada amanhã (6), a tempo de possibilitar que o governo vote projetos que considera importantes, como o que trata da renegociação das dívidas dos estados. “Se não retirarmos essas urgências amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e por conta disso levamos a sugestão ao presidente”, disse Moura.

Entre as propostas anticorrupção alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.

Segundo o líder governista, a intenção do governo é levar as propostas para tramitar na comissão especial que analisará dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção. Apesar de ter chegado à Câmara em março, o projeto de lei de iniciativa popular, com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, ainda aguarda a instalação da comissão especial.

A possibilidade de retirada da urgência dos projetos de combate à corrupção foi criticada pela oposição. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com a medida, o governo interino demonstra que não está interessado em agilizar a aprovação de medidas contras desvios. “Eles [o governo] estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros”, criticou.

Segundo Moura, os líderes da base governista se comprometeram, em reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a indicar os membros da comissão e a instalá-la na próxima semana.

Editado por: Redação
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