Durante o I Encontro com a Frente de Juristas pela Democracia, realizada na última terça-feira (05), no palácio da Alvorada, a presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) declarou que o governo interino de Michel Temer (PMDB) tenta impor a implantação “do estado mínimo no Brasil”. Ela também comentou sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o pré-sal e o parlamentarismo.
A presidenta afastada acredita na implantação de um estado mínimo no Brasil, principalmente, pela forma como o governo interino trata de questões relacionadas ao pré-sal.
“A gente levou quase 30 anos para produzir um milhão e oitocentos mil barris por dia. O modelo era qual: quem achar o petróleo fica com parte do leão (extração do petróleo)”, afirmou a Dilma.
No pré-sal, no entanto, a petista enfatiza haver uma diferença, porque o petróleo é de boa qualidade e em grande quantidade e por isso o controle sobre as reservas não poderiam ficar para as empresas, mas sim para o estado brasileiro.
“A discussão é a seguinte, o controle do estado sobre as riquezas do país”, afirmou.
Segundo Dilma, alguns frutos desse processo de impeachment foram positivos, como a criação da Frente Brasil Popular (FBP), um conjunto de organizações populares e progressistas para a discussão de pautas e novos projetos para o país, que ela avalia como um “legado importantíssimo”.
“Pra mim a mais importante [parte positiva do processo de impeachment], que eu vejo, é que ocorre no Brasil um processo de convergência política dos grupos progressistas deste país, dos grupos comprometidos com os interesses da nossa população”, desabafou.
Dilma enfatizou a diferença entre os diferentes tipos de golpes. Ela comentou que o militar destrói o regime democrático, já o golpe atual se maquia de democracia pela visão dos “mal intencionados”.
“É necessário que haja crime de responsabilidade para que isso [impeachment] ocorra”, disse Dilma, “caso não haja, é golpe”, enfatizou em relação ao processo. Ela destacou, também, a importância da Frente Brasil Popular tratar o tema da relação entre o judiciário e o político.
PEC 241
O Projeto de Emenda Parlamentar (PEC) 241, que trata da desvinculação de receitas da União, também foi alvo de críticas pela presidenta afastada. Segundo ela, “a PEC do teto de gastos não é só a desvinculação [de receitas da União], mas cria uma redução real do gasto em educação, saúde e transferências”.
Ela também alerta que, caso aprovada, a PEC permitiria que os reajustes nos repasses do governo para áreas estratégicas seriam menores, porque usaria a inflação como base. Com isso, argumenta a presidenta, a sociedade brasileira cresce e os valores não acompanhariam o gasto necessário para atendê-la.
“Você está reduzindo o [valor] per capita que gasta na saúde e educação”, enfatiza.
Parlamentarismo
Dilma também destaca o papel do parlamento no golpe, principalmente na intenção de implementar uma espécie de parlamentarismo. “No Brasil, há sempre essa tentação de [mudar para o] parlamentarismo em momentos de crise”, comentou.
“O parlamentarismo teria no Brasil uma composição histórica mais conservadora que o presidencialismo. O presidencialismo sempre foi um mecanismo que, dentro do quadro democrático, se levava a mudanças”, analisa a petista.
Ela também acredita que os parlamentares são mais suscetíveis ao poder e ao dinheiro, enquanto na eleição presidencial “a cena política fica mais aberta".
Veja a conversa completa da presidenta Dilma com os advogados abaixo:
Edição: Camila Rodrigues da Silva
