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Retrocesso

59 propostas: avanço de pautas conservadoras no Congresso preocupa trabalhadores

Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, defendeu o aumento da jornada semanal dos trabalhadores de 44 para 80 horas

12.jul.2016 às 18h36
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h36
Brasília (DF)
Cristiane Sampaio
“Os trabalhadores terceirizados estão entre os mais excluídos e esse PL não é, nem de longe, pra regulamentar a situação deles"

“Os trabalhadores terceirizados estão entre os mais excluídos e esse PL não é, nem de longe, pra regulamentar a situação deles" - “Os trabalhadores terceirizados estão entre os mais excluídos e esse PL não é, nem de longe, pra regulamentar a situação deles"

O roteiro de pautas contrárias aos direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional é extenso. Segundo levantamento feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), atualmente 59 projetos de lei voltados à flexibilização de direitos trabalhistas tramitam nas casas legislativas federais. Para militantes, movimentos populares e sindicais em geral, as articulações estão em sintonia com o processo político que resultou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em maio.

“Há uma disputa brutal pela renda nacional, e isso se acirra em épocas de crise. Ela se dá, entre outras coisas, pela redução de programas sociais; pela implantação do Estado mínimo, o que está relacionado às privatizações, à entrega das riquezas nacionais; pelo aumento da exploração dos trabalhadores, etc. É nesse quadro que precisamos pensar e perceber as questões trabalhistas e previdenciárias, por exemplo”, analisa o militante José Lopez Feijó, que é ex-vice-presidente da CUT nacional e ex-secretário especial do Trabalho do governo Dilma.

Para os movimentos, o contexto mencionado por Feijó encontra fundamento, por exemplo, no discurso de figuras como o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que ganhou destaque no noticiário nos últimos dias por ter defendido o endurecimento da política trabalhista com aumento da jornada semanal de 44 para 80 horas. “Eles acham que o trabalhador pode comer com a mão esquerda e trabalhar com a direita. Só falta isso agora”, critica Feijó.

A postura da CNI, aliada aos interesses do governo interino de Michel Temer e seus correligionários, ecoou entre os segmentos que defendem os direitos dos trabalhadores como mais uma afronta às conquistas alcançadas nos últimos tempos e vem causando preocupação entre as forças sindicais.

Entre as atuais ofensivas no campo legislativo, destacam-se, por exemplo, PLs que buscam dificultar a caracterização do trabalho escravo; que autorizam negociações diretas do trabalhador com o patrão, sem necessidade de mediação sindical; que proíbem o trabalhador de recorrer à Justiça do Trabalho em alguns casos; que alteram o formato de financiamento sindical; e que tratam de jornada intermitente, estabelecendo que o funcionário pode ficar à disposição do patrão e depois receber somente o pagamento referente às horas em que tiver sido solicitado por este.

Nesse caldeirão de propostas, um dos mais polêmicos tem sido o PL 4330|04, que permite a terceirização de atividades-fim de empresas do setor privado. Os defensores do PL alegam, entre outras coisas, que a ideia é regulamentar a terceirização e reduzir custos para o contratante, o que teria efeitos na economia. “Os trabalhadores terceirizados estão entre os mais excluídos e esse PL não é, nem de longe, pra regulamentar a situação deles, e sim pra permitir que se terceirize todo o resto. Não podemos nos iludir com isso”, aponta o petista Ricardo Berzoini, que foi ministro da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e das Comunicações.

Outro destaque é o PL 4193|2012, que autoriza patrões e empregados a produzirem acordos que ignorem os ditames das leis trabalhistas. Para os militantes e as forças sindicais, a iniciativa implicaria um esvaziamento das garantias legais, trazendo um efeito nefasto sobre as relações de trabalho.

“É o pior de todos porque estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que, se o sindicato negociar algo abaixo da legislação, prevalece o acordo feito. É o que basta pra acelerar o processo de destruição de direitos, por isso esse PL é a mãe e o pai de todos os projetos de ataque aos trabalhadores. Se ele passar, não precisa aprovar mais nenhum, porque todo o restante já poderá ser alterado”, disse Feijó.

Para ele, o Brasil pode estar caminhando rumo a um horizonte que vai anular conquistas históricas da classe trabalhadora. “Tenho orgulho de pertencer a uma geração que ajudou a sedimentar direitos, mas acho que pode não demorar tanto pra que a gente perca tudo isso. Se o golpe se consolidar, muito em breve sentiremos saudade do que o Brasil conquistou em termos de direitos assegurados, de canais de diálogo”, desabafa o ex-secretário especial do Trabalho.

Edição: Simone Freire.

Editado por: Redação
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