LEI DA MORDAÇA

Escola sem Partido ou Escola com Partido Único?

Esse projeto de lei tem sido criticado por entidades educacionais e intelectuais e classificado como Lei da Mordaça

Rio de Janeiro

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Propostas da articulação Escola sem Partido expressam posições ideológicas antidemocráticas / Divulgação

As classes dominantes no Brasil têm disputado os rumos e a agenda da educação a partir de duas principais frentes: o movimento Todos pela Educação, uma coalizão empresarial que aglutina representantes de diversos grupos econômicos; e a Escola sem Partido, articulação que tem como principal objetivo combater o que eles chamam de “doutrinação política e ideológica” promovida nas escolas brasileiras.

As propostas da Escola sem Partido, apresentadas na Câmara e no Senado através do PL 867/2015 (deputado Izalci – PSDB/DF) e do PLS 193/2016 (senador Magno Malta – PR/ES), têm sido bem recebidas e acatadas pelo Ministério da Educação do governo golpista de Temer e por deputados vinculados às bancadas mais reacionárias do Congresso Nacional.  Os dois projetos são criticados por entidades educacionais e classificados como Lei da Mordaça.

Com a missão de enfrentar essa ofensiva da direita, foi lançada no último dia 13, na cidade do Rio de Janeiro, a Frente Nacional contra o Projeto Escola sem Partido, que reúne dezenas de sindicatos, associações, coletivos, parlamentares e intelectuais na luta para barrar esses projetos de lei e as demais iniciativas desenvolvidas em âmbitos estaduais e municipais orientadas pelas diretrizes desse projeto.

Suas posições expressam o que há de mais antidemocrático e excludente na sociedade. Pretendem controlar o trabalho dos educadores, com a definição dos conteúdos e materiais didáticos utilizados em sala de aula. Também incentivam o assédio e a criminalização da prática docente, a parir de denúncias e processos movidos contra os professores. Além disso, defendem que a escola deve ser uma instituição meramente disciplinadora e transmissora de conhecimentos instrumentais, impedindo, por exemplo, debates e reflexões em torno de questões relacionadas ao machismo, racismo e homofobia. Rejeitam, inclusive, a leitura problematizadora sobre nossa história e realidade, dentre outros absurdos pedagógicos e bandeiras ultraconservadoras.

Coerentes com o pensamento neoliberal, defendem uma educação sem diversidade e cidadania, sem crítica e participação, sem vida e povo. Uma Escola com Partido Único.

Pedro Silva é professor e militante da Consulta Popular- RJ