Polêmica em projeto sobre TV e rádio públicas

O governo estadual pretende, a partir de agosto, transformar a Rede TV Minas e a Rádio Inconfidência em Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Isso significa que TV e rádio funcionarão no mesmo lugar e sob a mesma administração. Mas a mudança representa um progresso para a comunicação de Minas? Entidades que representam os servidores e que atuam no campo temem que não.
O maior descrédito com o Projeto de Lei (PL) está na incerteza em relação à função que a Empresa pode adquirir, segundo a secretária mineira do Fórum Nacional de Democratização da Mídia (FNDC), Florence Poznanski. Ela avalia que a lei não especifica a participação dos cidadãos, a garantia para os funcionários nem traz novos métodos de comunicação para o estado.     “Não há nenhuma inovação de política pública de comunicação”, acredita Florence.
Além disso, o PL seria parte das mudanças realizadas pela Reforma Administrativa que, na avaliação de Florence, é “um pacote que corta secretarias e propõe redução de custos no governo estadual”. Por isso as entidades temem que a medida signifique, na verdade, um corte de verbas.
Bruno Diniz, integrante da Associação dos Servidores da Rede Minas (Asprem), acredita que o projeto é “omisso” quanto à situação dos servidores. “Ocorrerá extinção de carreiras, funcionários poderão ter que pedir aposentadoria ou exoneração. Se o desenho da estrutura não for bem feito, vai piorar inclusive a qualidade da produção”, levanta.
Reposta do governo
O governo afirma que a intenção da EMC é aumentar a interação com o público e que os profissionais serão mantidos. “Os cargos da Fundação TV Minas serão realocados em outras áreas, com a manutenção de todos os cargos efetivos”, garante, em nota.
O FNDC enviou, no dia 24 de junho, uma carta à secretaria estadual de Planejamento e Gestão requerendo um seminário de diálogo com a população, para o qual aguarda resposta oficial. Além disso, reafirma a necessidade da efetivação do Conselho Estadual de Comunicação, instituído pela lei 11.406/1994, mas inativo atualmente.
O Projeto sobre a Empresa Mineira, enviado pelo governador  Fernando Pimentel (PT) aos deputados em maio, já foi aprovado pelas comissões e deve seguir para votação em plenário em agosto.
Rede Minas
A Rede Minas de Televisão foi fundada em dezembro de 1984. É uma emissora pública e educativa, presente em mais de 765 cidades do estado, com o objetivo de potencializar a difusão de valores, educação e cultura. Em 1993 tornou-se fundação pública, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.
Rádio Inconfidência
Fundada em setembro de 1936, com a função de integrar o estado de Minas Gerais, a Rádio Inconfidência opera hoje nos canais AM 880,FM 100,9 e Ondas Curtas 6010. Seu conteúdo está disponível também na internet.