Transgenia

Sementes, agrotóxicos e terras

Estamos perdendo a soberania nacional

Belo Horizonte

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"Isso representa uma violação, uma afronta a um conjunto de direitos humanos fundamentais" / Lfier

Não é novidade que as grandes corporações da agroquímica e biotecnologia são incansáveis em promover a transgenia e os agrotóxicos. Estas tecnologias provocam perda da biodiversidade, contaminações e prejuízos ao SUS. Nada disso é contabilizado nos custos do agronegócio. No Congresso Nacional, as empresas buscam maiores benefícios e flexibilidade para seus negócios. 

Exemplos dessa atuação:

- Alteração na Lei de Proteção de Cultivares (Projeto de Lei 827/15): As corporações passam a cobrar royalties dos agricultores que guardarem sementes para plantar na próxima safra. Promove a dupla proteção (no cultivo e no evento biotecnológico). Prevê prisão a quem desrespeitar a regra e ainda diminui direitos dos agricultores familiares, indígenas e quilombolas. 

- Alteração na Lei de Agrotóxicos (Projeto de Lei 6299/02)

É o desmonte do sistema normativo de agrotóxicos para instituir um sistema flexível e permissivo, colocando em risco a saúde humana, animal e ambiental. 

- Alteração na Lei de aquisição de terras para estrangeiros (Projeto de Lei 4059/2012) 

Na contramão das tendências mundiais, a proposição defende a plena abertura do território rural brasileiro para a compra por estrangeiros. O agricultor vai ser mero agregado para produção de commodities agrícola.

Tudo isso representa uma violação, uma afronta a um conjunto de direitos humanos fundamentais, conquistados pela luta popular. Faz-se necessário mobilizar todas as forças possíveis para barrar esses projetos e impedir retrocessos. Estamos perdendo a Soberania Nacional. O golpe está em todo lugar. 

*Padre João é deputado federal do PT/MG