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Para superintentende da Fundação Casa é preciso repensar escola e sistema de justiça

Seminário da Fundação Rosa Luxemburgo debateu medidas não privativas de liberdade em São Paulo

16.jul.2016 às 11h36
São Paulo
Gisele Brito
"A gente sabe que dentro de um sistema fechado, a gente vai contribuir muito pouco com o desenvolvimento e as mudanças dos adolescentes"

"A gente sabe que dentro de um sistema fechado, a gente vai contribuir muito pouco com o desenvolvimento e as mudanças dos adolescentes" - "A gente sabe que dentro de um sistema fechado, a gente vai contribuir muito pouco com o desenvolvimento e as mudanças dos adolescentes"

É preciso repensar a questão escolar e o sistema de justiça que encarcera adolescentes no país, afirma a Superintendente pedagógica da Fundação Casa de São Paulo, Marisa Fortunato. "A gente sabe que dentro de um sistema fechado, a gente vai contribuir muito pouco com o desenvolvimento e as mudanças dos adolescentes", aponta.

A pedagoga apresentou números sobre o perfil dos jovens que cumprem medida socioeducativa durante o seminário "Medidas Privativas de Liberdade Para Adolescentes", promovido pela Fundação Rosa Luxemburgo e a Ação Educativa, em São Paulo, nesta sexta-feira (15). A maioria deles (66%), contrariando o que orienta a lei atual e os argumentos que motivam os debates sobre redução da idade penal, cumpre medidas em privação de liberdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que apenas em último caso, os jovens devem ser punidos com o internação. 

"Primeiro, o que tem que ficar claro e que muitas vezes as pessoas confundem, é que quem aplica a medida é o juiz, a Fundação simplesmente executa", ponderou Marisa.

A pedagoga  também apontou que entidades como o Sistema S precisam ser cobradas pela sociedade, para que ofereçam cursos compatíveis com a realidade dos jovens que passam por medidas socioeducativas. A dificuldade de inserir os adolescentes em atividades culturais, cursos e no mercado de trabalho é uma das justificativas formais para manter o jovem aprisionado, ao invés de permitir que ele cumpra medidas socioeducativas em regime aberto. 

"Se não tem essas atividades fora, ele vai ter que fazer dentro. E a nossa briga não é essa. Temos que brigar para conseguir as atividades fora. […] Em um monte de quebrada não tem essas atividades e os diretores do semi-liberdade se perguntam 'como eu vou colocar esse menino se eu vou procurar vaga no Senac e ele tem 5ª série?'. Ninguém vai brigar com o Senac para dizer que ele tem que oferecer curso que não exige escolaridade. Porque esse adolescente tem o direito de ter curso", exemplificou.

Vários projetos de lei tramitam no Congresso para reduzir a maioridade penal, o que aumentaria a precocidade e o número dos cerceamentos de liberdade. O mais avançado deles é PLS 333/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara.

Luta contra o sistema

Para a presidenta do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) de Sapopemba, Valdênia Paulino Lanfranchi, que também participou do debate, além do enfrentamento ao judiciário, o principal desafio para  garantir que os jovens tenham direito de receber medida socioeducativa em meio aberto é a luta contra o próprio sistema e o estado. "A principal dificuldade é enfrentar o Estado que patrocina o genocídio da juventude preta, pobre, periférica na contramão das medidas socioeducativas, que é na verdade, dar condições para esse jovem desenvolver seu potencial", pondera.

Valdênia frisa que não é possível dividir o Estado – o mesmo que pune e prefere encarcerar a oferecer opções mais adequadas de educação é o que mantém a Fundação Casa. "E quem coordenada tudo isso é o governador do Estado. Só quem recebe a medida socioeducativa é o jovem, mas as autoridades locais – diretores de escolas que não enfrentam o preconceito e o sistema de saúde que não tem programas sérios contra a drogadição – não recebem medida socioeducativa. Toda a sociedade descumpre a lei, mas só o jovem é punido e depois tem que voltar para o mesmo lugar que o privou de direitos".

Edição: José Eduardo Bernardes

Editado por: Redação
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