O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista divulgada ontem (25) que, se o teto de gastos não for aprovado pelo Congresso, “não haverá outra saída, porque nos próximos anos, para financiar este aumento das despesas públicas, só resta aumentar imposto”. Para o economista Guilherme Mello, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o governo está usando chantagem e pretextos para justificar sua política econômica.
“Usam o argumento do desequilíbrio e deterioração fiscal no curto prazo para justificar mudanças no longo prazo. Para eles, quanto pior for o cenário fiscal no curto prazo, melhor, porque justifica todas as medidas que querem tomar, como reforma da Previdência, limite de gastos para saúde e educação”, diz Mello.
Para o economista, a ideia é “usar isso como chantagem com o Congresso e com a sociedade”. “A deterioração fiscal que eles mesmos estão aprofundando vai se tornar motivo para chantagearem o Congresso e a sociedade. Eles não têm limite de gastos, porque podem aprovar o que quiserem. Podem aprovar que o déficit hoje vai para R$ 250 bilhões, e o Congresso aprova, porque o Congresso está na mão deles. Aprova e depois fala que a culpa é da Dilma.”
Mello lembra que o governo Dilma Rousseff queria aprovar uma meta fiscal com cerca de R$ 100 bilhões de déficit, o que foi muito criticado pela mídia. “Mas eles aumentaram isso para R$ 170 bilhões, para poder caber tudo, aumento de gasto com o Judiciário, com aliados, emenda parlamentar etc. Como a recessão prossegue, o nível de arrecadação segue muito baixo, e eles talvez tenham que rever e aumentar ainda mais essa meta.”
Para o professor Giorgio Romano Schutte, da Universidade Federal do ABC, o estabelecimento de teto de gastos com saúde e educação pelo governo interino é uma proposta “muito drástica”, o que não será muito perceptível num primeiro momento, mas ao longo do tempo.
Segundo ele, o projeto que está sendo colocado em prática é mais conservador do que o implementado nos anos 1990 por Fernando Henrique Cardoso. “Nem FHC fez uma política tão drástica.”
Porém, para Romano Schutte, o que vai realmente ser feito pelo governo interino, se ele conseguir afastar Dilma definitivamente, só será conhecido depois da votação do impeachment e das eleições municipais. “Eles querem ver como serão as eleições, como vai ser o desempenho do PT, como a população vai reagir, para depois fazerem realmente o que pretendem. O ano que vem a gente vai ver o que é bom para a tosse”, afirma.
Na entrevista à Folha de S. Paulo, perguntado sobre o que o governo fará se o teto de gastos não for aprovado, Meirelles respondeu: “Então, o Brasil terá feito uma opção, que acho errada, grave, de não controlar a evolução da sua dívida pública e pagará um preço por isto nos próximos anos, que é uma questão de aumento da taxa estrutural de juros, voltar a aumentar o risco país etc”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 241, encaminhada ao Congresso pelo presidente provisório Michel Temer em junho, com a qual o governo institui o teto de gastos em educação e saúde, é considerado “um golpe mortal” em conquistas históricas da sociedade brasileira, como o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo especialistas vêm alertando.
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