A juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), manteve direito de resposta à presidente afastada Dilma Rousseff contra a revista IstoÉ.
Segundo a decisão, divulgada nesta segunda-feira (1), a resposta tem que ser veiculada na próxima edição da revista, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar até R$ 20 mil. A IstoÉ deverá conceder o mesmo destaque, espaço, diagramação e publicidade à presidenta. O pedido foi feito com base na Lei 13.188/2015, a Lei de Direito de Resposta.
A ação, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), refere-se à edição de 1º de abril de 2016, cuja capa traz a reportagem “Uma presidente fora de si”. Na mesma publicação, o editorial “Hora da xepa no Planalto” afirma que Dilma teria transformado o Planalto “numa casa de tolerância” e que “a mandatária já havia transferido informalmente suas funções ao padrinho investigado Lula”.
Em nota, a presidenta afastada afirmou que a reportagem da revista incorre em crime de honra e, no limite, contra o Estado de Direito, além de considerar o texto, a edição e a escolha das fotos agressões misóginas e machistas.
“A ‘reportagem’ de capa desta revista me ofende, sem dúvida, por me atribuir comportamento que não condiz com minha atitude pessoal e meu temperamento. Insulta a figura institucional da Presidência da República. Estende a agressão a todas as mulheres brasileiras, guerreiras que, no seu dia a dia, enfrentam duras batalhas, muitas vezes em jornadas de trabalho duplicadas pela necessidade de cuidar da família e dos filhos, em busca de sua autonomia e de seu justo espaço na sociedade”, criticou a presidenta.
Na sentença, a juíza destacou que, mesmo que o alvo de IstoÉ seja a presidenta da República, isso “não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem que ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”.
Outras reportagens da IstoÉ devem ser alvos de ações movidas pelos advogados da presidenta. Em julho, a revista publicou que a família da presidenta teria recebido ilegalmente segurança e carros. A presidenta alega, no entanto, que o dispositivo de segurança extensivo à família da presidenta e do vice-presidente da República é uma exigência da lei.
Edição: Simone Freire
