Um grupo de trabalho criado pelo governo interino de Michel Temer, na semana passada, deve propor a redução das exigências mínimas de cobertura dos planos privados de saúde. A medida abriria caminho para a comercialização dos chamados “planos populares”, que teriam uma cobertura muito mais limitada.
Alvo imediato de críticas, a proposta tem sido condenada por entidades médicas, movimentos populares e profissionais da saúde.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) destacou que esse novo plano de saúde não vai desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), como promete o ministro Ricardo Barros, e ainda deve discriminar o acesso aos portadores de doenças crônicas e aos idosos.
“Se implementada, esta proposta, possivelmente, não incluirá doentes crônicos e idosos, resultando em planos limitados a consultas ambulatoriais e a exames subsidiários de menor complexidade. Portanto, não evitarão a procura pela rede pública ou o impacto prejudicial ao financiamento do SUS”.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que os planos acessíveis poderiam gerar um aporte de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, aliviando o SUS. O problema é que esse dinheiro todo iria para as operadoras privadas e não para o sistema público, argumentam entidades e especialistas.
Proposta
A ideia do governo é mexer na lei que regula os planos de saúde no país e acabar com a exigência de cobertura mínima, que inclui consultas ilimitadas, internação hospitalar e em unidades de terapia intensiva (UTIs), além de cirurgias e aplicação de próteses, órteses e outros acessórios médicos.
“No modelo atual, os usuários dos planos de saúde são os que mais reclamam porque não conseguem realizar exames e nem procedimentos. Agora, imagine se o governo flexibiliza ainda mais a exigência de cobertura para os planos”, aponta Aristóteles Cardona, médico da família e comunidade, professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UFVS) e membro da Rede Nacional de Médicos Populares.
De acordo com o CFM, o setor de seguros privados de saúde movimentou, no ano passado, mais de R$ 180 bilhões. Para o médico Aristóteles Cardona, o SUS continuará sendo o responsável pela realização dos exames e procedimentos mais complexos, que tem o maior custo, porém deverá perder vultosos recursos com a implantação de planos de saúde de baixa qualidade e cobertura.
“Existe um percentual de gasto com plano de saúde que é descontado do imposto de renda. Ou seja, a tendência é, inclusive, diminuir a arrecadação de impostos para financiar o sistema público, ao mesmo tempo em que se favorece os grupos privados que vendem planos de saúde”, observa.
Cardona não descarta a possibilidade do governo ainda propor subsídios às seguradoras, usando como justificativa a ideia de tirar demanda do SUS.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
