Oposição

Venezuela: cronograma indica que referendo revogatório deve acontecer em 2017

CNE "não pode adiantar nem atrasar mecanismo constitucional", disse presidente de órgão eleitoral

Ópera Mundi

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“A democracia não está representada nos partidos políticos, mas sim nos cidadãos”, afirma Tibisay Lucena, do CNE / CNE/ Divulgação

O CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela divulgou nesta terça-feira (09/08) o cronograma para a realização do referendo revogatório do mandato do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, convocado pela oposição reunida na coalizão MUD (Mesa de Unidade Democrática). De acordo com as datas propostas, a votação deve acontecer em 2017.

Em pronunciamento à imprensa, Tibisay Lucena, presidente do CNE, disse que o órgão decidirá entre 14 e 16 de setembro sobre a nova coleta de assinaturas para a instalação do processo – em que a oposição terá três dias para coletar assinaturas e impressões digitais do equivalente a 20% do registro eleitoral do país (3.959.560 eleitores). Esta é a etapa que segue à validação, finalizada na última semana, de 399.412 assinaturas das 1.957.779 apresentadas em maio pela oposição, primeira fase do processo para a realização do referendo.

“Se todos os requisitos solicitados forem cumpridos [para a próxima etapa], a nova coleta de manifestações de vontades [para o referendo] se realizaria no fim de outubro”, disse Lucena, acrescentando que o órgão levará entre 28 e 30 dias para averiguar se as assinaturas são válidas e se a etapa foi realizada de acordo com as normas para, então, convocar o referendo.

“A celebração do referendo revogatório do mandato acontecerá nos 90 dias seguintes à convocatória”, afirmou. “O CNE não pode adiantar nem atrasar este mecanismo constitucional”, observou Lucena, acrescentando que o referendo revogatório “não é um meio de desestabilização, mas sim um meio de participação política estabelecido pela Constituição” da Venezuela.

O cronograma apresentado pela presidente do CNE frustra as expectativas da oposição venezuelana, que confia que a população votaria majoritariamente pela saída de Maduro.  De acordo com a Constituição do país, caso ocorra um referendo a partir de janeiro de 2017 e com resultado favorável à saída de Maduro, quem assume é o atual vice-presidente, Aristóbulo Istúriz (PSUV), sem que sejam convocadas novas eleições presidenciais. Por essa razão, a oposição tem interesse em acelerar o processo e tem acusado o CNE de atrasar propositalmente a realização do referendo.

Lucena respondeu a tais críticas em seu pronunciamento, afirmando que o órgão eleitoral deve garantir “todos os meios de participação”. “A democracia não está representada nos partidos políticos, mas sim nos cidadãos”, disse ela. “Quando se tergiversa a norma de acordo com interesses, se atenta contra a legalidade e se golpeia o Estado de Direito”, afirmou.

Henry Ramos Allup, líder da MUD e presidente da Assembleia Nacional venezuelana, reiterou as críticas da oposição neste sentido após o pronunciamento de Lucena. "A comadre maior não colocou datas porque simplesmente cumpre instruções do revogável [Maduro] e se propõe matar o RR [referendo revogatório] 2016", escreveu Allup em seu perfil no Twitter.

Já Jorge Rodríguez, dirigente do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), legenda de Maduro, qualificou como "brilhante" o esclarecimento de Lucena sobre as próximas etapas do referendo e afirmou a confiança do governo no trabalho do órgão eleitoral. "O CNE tem o mandado constitucional de garantir a transparência, a segurança, a eficiência dos eventos eleitorais", disse à imprensa venezuelana.