DESEQUÍLIBRIO

Licença-paternidade: apesar de avanço, ainda não é suficiente

Especialistas defendem que legislação deveria destinar períodos iguais para mães e pais

Belo Horizonte

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No começo do ano, licença foi expandida para 20 dias para funcionários públicos e para trabalhadores de companhias privadas que aderiram ao Empresa Cidadã / Reprodução

No início deste ano, foi sancionada pela presidenta eleita Dilma Rousseff a lei que estabelece direito de até 20 dias à licença-paternidade. O período anterior era de apenas cinco. Com a aproximação do Dia dos Pais, comemorado no domingo (14), o debate volta à tona, com reflexões sobre a extensão do prazo, muito abaixo daquele estipulado para a licença-maternidade (de 4 a 6 meses).

Os 20 dias de afastamento do trabalho após o nascimento do filho não são destinados a todos os trabalhadores, como explica o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especializado em Direito de Família com ênfase em Psicanálise. O tempo é para aqueles pais que atuam em empresas públicas ou as privadas que sejam integrantes do Empresa Cidadã, projeto do Governo Federal que dá isenção de impostos para entidades que aceitem aumentar a licença dos funcionários. Mas as empresas não são obrigadas a aderir ao programa, então muitas obedecem apenas à determinação dos 5 dias.

Licença-natalidade

“A responsabilidade parental é conjunta”, declara Rodrigo, que usa como exemplo a Lei 13.058/2014, que trata de guarda compartilhada. A regra confere a ambos os pais a responsabilidade da criação dos filhos, mesmo após a separação do casal. Fato que para o especialista demonstra que a Justiça enxerga que pais e mães devem exercer a função de forma igualitária. Ainda segundo o advogado, deveria ser criada a licença-natalidade, já levantada pelo Estatuto da Diversidade Sexual.


Lei mais justa seria licença igual, para compartilhar as responsabilidades 


Diferença pode prejudicar mulheres

A militante pelo direito das mulheres, Elaine Bezerra, que é também doutoranda em Ciências Sociais pela Unicamp, explica que a licença-maternidade pode configurar uma descontinuidade da trajetória profissional da mãe. Se uma mulher tiver três filhos, por exemplo, e usar o direito de recesso todas essas vezes, pode vir a sentir o impacto do afastamento na progressão da carreira e qualificação, além de correr o risco de ficar fora do mercado de trabalho. 

“Essa extensão do tempo para os pais ficarem com os filhos é importante para ampliar o debate, mostrar que não cabe aos homens só ‘ajudarem’ as mães”, pontua. “Mas vivemos o fortalecimento de uma onda conservadora que tenta recolocar as mulheres de volta ao âmbito familiar, como ‘recatada e do lar’, e levá-la novamente para um lugar sem ambição no trabalho e notoriedade em espaços públicos”, complementa. 

Ela acredita que uma lei mais justa configuraria a licença equitativa, que destinasse de 4 a 6 meses para cada responsável, ou que pelo menos desse ao casal a opção de decidir quem vai ficar em casa – experiências já postas em prática em outros países.

A militante ressalta que o período de amamentação e resguardo da mãe devem ser considerados, mas não apenas por esse motivo a responsabilidade do cuidado com a criança deve ser diferente entre os cônjuges.

Pais sentem falta de ficar com os filhos

Alguns pais também sofrem com a realidade de voltar ao trabalho em um período tão importante para o desenvolvimento do bebê. Há cinco meses, Marcelo Oliveira viu nascer a Alice, sua filha. Como é autônomo, planejou suas atividades para que pudesse dividir os cuidados com a esposa. Ao analisar o tempo que passaria com a criança caso dependesse da licença-paternidade, diz que sentiria falta. Além da vontade de aproveitar o bebê, ele considera errado que a preocupação com a casa recaia apenas sobre a mulher. “Para mim, essa legislação é fruto de uma relação desigual histórica, que acaba sendo reforçada. Ainda bem que tive o privilégio de poder me organizar e assumir esse período. Uma pessoa só fica sobrecarregada, com certeza”, atesta. Pelo mundo

Pelo mundo

Suécia

Os casais têm, juntos, direito a 480 dias. Os dois são obrigados a tirar 60 dias cada e podem dividir o restante como quiserem,

Alemanha

A licença-maternidade obrigatória é de dois meses. Cada membro do casal pode pedir outros 12 meses e continuar a receber 67% do salário. O direito pode ser requerido até três anos após o parto.

Canadá

São destinados para o casal 245 dias. A divisão do tempo fica a critério dos pais, que têm direito a 55% do salário. Famílias de baixa renda ganham renda extra durante o período.