É assustador pensar que o Brasil das políticas de ação afirmativa (política de cotas) esteja diante do movimento “Escola Sem Partido”. Esse projeto tem como principal proposta a restrição às liberdades democráticas conquistadas a duras penas depois do fim da ditadura (1964-1985) e da Constituição Federal (1988).
Não por acaso, essa proposta vem justamente em um momento de crise política, com o golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Mas, vamos lembrar que nas favelas e periferias a ditadura e a violação dos direitos básicos sempre existiram.
O Projeto de Lei 867/2015, que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tem como objetivo a proibição do ensino que desenvolva o pensamento crítico, político, emancipatório. Os defensores desse projeto alegam que as convicções políticas e ideológicas de educadores poderiam resultar em uma espécie de doutrinação. Entretanto, a orientação política de qualquer cidadão é garantida pela Constituição.
A este projeto Escola Sem Partido somam-se outros, do mesmo movimento, todos voltados para o desenvolvimento do pensamento conservador. Explicitamente. Sem meias voltas.
No entanto, nós, da sociedade civil organizada e movimentos populares, não iremos nos calar diante do retrocesso que esse projeto significa. Vamos defender as conquistas obtidas até aqui, na busca de novo fôlego para seguir avançando, tendo sempre em mente que ninguém poderá ficar para trás.
O Estado é Democrático de Direito e a escola é direito de todas e todos, sendo o espaço do conhecimento, da produção de saber. As instituições de ensino são onde embalamos os nossos sonhos e desenvolvemos as tecnologias para consertar as nossas fraturas.
Ou avança todo mundo ou a gente vai parar. Mas nós queremos seguir em frente, com mais políticas de ação afirmativa, com mais liberdade para debater a nossa história de tantas violências, para falar abertamente sobre a necessária inclusão de quem vem sendo amordaçado.
Roberta Eugênio é advogada e coordenadora de projeto no instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
