BARRAGEM

Ação do MP pede que Samarco forneça água à população de Governador Valadares

Estudo sobre Rio Doce aponta riscos de doenças como Parkinson, Alzheimer e osteoporose

Belo Horizonte

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Água do Rio Doce passou a conter uma concentração de alumínio seis vezes acima do limite / Fred Loureiro / Secom ES



Que a Samarco forneça água mineral aos moradores de Governador Valadares e distritos vizinhos, até que o Rio Doce esteja adequado para abastecer a população. É o que pede uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. Além da Samarco, de propriedade da Vale e BHP Billiton, a ação cita órgãos responsáveis pelo fornecimento de água potável na região ou pela regulação e fiscalização do serviço, como o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Governador Valadares (SAAE) e a Agência Nacional de Águas (ANA). 

Em julho, um estudo realizado pela Central de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público de Minas Gerais verificou que, após o rompimento da barragem de Fundão, na região de Mariana, a água do Rio do Doce passou a conter uma concentração de alumínio seis vezes acima do que é permitido por lei.  O consumo dessa água pode acarretar doenças como demência e declínio cognitivo, osteoporose, encefalopatia, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson e Alzheimer. 

Versões diferentes

As coletas de material para o Ministério Público foram realizadas no mesmo dia em que a Samarco também recolheu material para analisar a água do rio afetado pela lama. As amostras da empresa foram examinadas nos laboratórios Mérieux NutriSciences e Tommasi e, segundo a mineradora, comprovariam a ausência de alterações nos parâmetros de alumínio ou metais pesados. 

Entretanto, um parecer técnico da CEAT, analisando o estudo da Samarco, reafirma a condição inadequada da água do Rio Doce. Para  Guilherme Camponez, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens, a situação do Rio Doce evidencia o descaso da empresa: “A Samarco não se preocupa com a vida das pessoas. A barragem se rompeu por que não tomaram as devidas precauções. É mais um motivo para não aceitar a gerência da Samarco na vida dos atingidos, exigir captação de água alternativa e fornecer água mineral para a população, até que a água do Rio Doce possa ser usada para consumo humano”, comenta.

Descumprimento de acordos

O Ministério Público de Minas Gerais propôs, no dia 9 de agosto, uma Ação de Cumprimento de Sentença contra as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. Elas teriam descumprido acordos firmados com a 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, prevendo indenização a vítimas dos rejeitos da barragem de Fundão, que rompeu no dia 5 de novembro de 2015, em Bento Rodrigues. 

O acordo foi assinado no dia 23 de dezembro de 2015. As empresas deveriam pagar o aluguel ou valor médio de locação de imóveis às famílias desabrigadas até que elas recebam sua residência definitiva. Deveria ser pago, ainda, um auxílio financeiro de um salário-mínimo, mais 20% desse valor por dependente, e uma cesta básica às famílias que perderam renda, além de uma antecipação, no valor de R$ 20 mil, a título de indenização.  

Um novo acordo, realizado no dia 20 de janeiro de 2016, previu a antecipação de pagamentos a proprietários de automóveis que tiveram seus veículos destruídos pelo rejeito de minério, bem como a famílias que perderam casas de fim de semana. Entretanto, segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, os acordos foram desrespeitados em 105 casos, sendo que cerca de R$ 1 milhão deixaram de ser pagos.