Especialistas dizem que impasse sobre Presidência prejudica integração do Mercosul

O Mercosul atravessa, nos últimos meses, um impasse em relação a sua Presidência pró-tempore. Segundo as normas do bloco, a Presidência rotativa, que foi ocupada pelo Uruguai entre janeiro e julho, corresponde à Venezuela no período de agosto a dezembro de 2016. Entretanto, o governo interino do Brasil e os governos de Argentina e Paraguai se opõem à liderança venezuelana e têm tentado impedir que o país assuma a Presidência do Mercosul.

Representantes dos Estados-membros do bloco já se reuniram algumas vezes nos últimos meses para tentar solucionar a questão, mas, até agora, nada foi resolvido. Caso esse impasse se mantenha por mais tempo, o que pode acontecer com o Mercosul?

Tendo em vista que o presidente do Mercosul é quem detém o poder de decisão — desde convocar reuniões entre os membros até negociar acordos — , existe a possibilidade de o bloco ficar "travado" no período em que a Presidência temporária permanecer vaga. Tal "vácuo de poder" poderia prejudicar os países-membros do Mercosul, já que o bloco visa promover o crescimento político e econômico da região. 

Para especialistas ouvidos por Opera Mundi, contudo, mesmo que o cenário se mantenha inalterado, sem uma resolução sobre a Presidência pró-tempore do bloco, uma paralisia total do Mercosul é improvável.

“Do ponto de vista formal, o Mercosul acontece mesmo com reuniões semestrais. O problema de uma possível paralisia é que iria retroceder conquistas sociopolíticas do bloco e enfraquecer a integração latino-americana, mas não seria claramente um prejuízo político ou econômico [para os países-membros]”, afirma Tatiana Berringer, professora de Relações Internacionais da UFABC (Universidade Federal do ABC).

Nildo Ouriques, professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e presidente do IELA (Instituto de Estudos Latino-Americanos), defende o direito da Venezuela à Presidência do Mercosul, mas acredita que o impasse na liderança não deve prejudicar o andamento das negociações do bloco. "Este escândalo que está acontecendo não vai paralisar porque o ritmo dos negócios não paralisa", acredita o professor.

Já Clarissa Ribeiro, mestre em Relações Internacionais com destaque para instituições regionais da América do Sul e doutoranda em regionalismo comparado pelo programa San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp e PUC-SP), acredita na possibilidade de estagnação do bloco. "Pode existir um risco de paralisia caso Brasil, Argentina e Paraguai insistam em não deixar a Venezuela assumir, mas acho difícil dizer porque ainda não se sabe quais órgãos seriam afetados pela permanência desse impasse", diz Ribeiro.

Ela cita a suspensão do Paraguai em 2012, após a destituição do então presidente Fernando Lugo, considerada pelos Estados-membros como uma ruptura da ordem democrática no país, como um momento similarmente extraordinário no bloco que afetou somente um aspecto da relação entre a nação e o Mercosul. "Quando o Paraguai foi suspenso, foi só do ponto de vista político, não econômico. O país manteve relações comerciais com o Brasil", afirma a especialista.

Contudo, tanto Ouriques quanto Berringer acreditam ser possível que Brasil, Argentina e Paraguai — chamados de “tríplice aliança” pela Venezuela — insistam em não permitir que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, assuma a liderança do bloco. José Serra, chanceler brasileiro, que tem reiterado nas últimas semanas que “a Venezuela não vai assumir o Mercosul”, como afirmou na última quarta-feira (17/08), tem tido uma atuação "desastrada" e "imprudente" em relação ao impasse no bloco, classifica o professor da UFSC.

“Ele pode continuar criticando o sistema político venezuelano, mas não pode desconhecer os protocolos que regem a Presidência rotativa do Mercosul, que, nesse momento, cabe à Venezuela. Então não sei se ele vai bancar [sua posição] no final”, pondera.

Para Berringer, Paraguai, Argentina e Brasil veem a Venezuela como um “empecilho” por sua atitude de “enfrentamento às grandes potências” e a oposição à liderança venezuelana é, na realidade, uma tentativa de tirar o país do Mercosul e "dar um golpe" no bloco. “Não há nenhum argumento para dizer que a Venezuela não é democrática e não pode assumir a Presidência rotativa”, diz a professora da UFABC.

"Desde quando houve a proposta no Mercosul sobre a entrada da Venezuela, já houve muita oposição político-partidária no Brasil. Muito se fala do Paraguai [que se opunha à adesão do país, então comandado por Hugo Chávez, ao bloco], mas também foram três anos de debate no Congresso brasileiro. Houve sempre uma resistência clara da própria burguesia brasileira. Então a questão com a Venezuela não é uma questão democrática, é uma questão de enfrentamento às grandes potências. O discurso anti-imperialista de Maduro e Chávez é o que incomoda a burguesia brasileira e o ministro golpista interino Serra”, acredita Berringer.

Os três especialistas ouvidos por Opera Mundi elogiaram a postura do Uruguai, que defende o direito de a Venezuela assumir o cargo. “Politicamente, o Uruguai tem ocupado um espaço muito importante, se sobresaído como defensor da democracia e da integração latino-americana. O Uruguai não só vai bancar sua posição como vai comprar a briga, e vai sair ganhando em ter tido a ousadia de não sucumbir ao peso dos outros membros”, afirma Beringer.

Para a professora da UFABC, caso a Venezuela seja de fato impedida de assumir a Presidência pró-tempore do Mercosul, o país seria prejudicado mais no aspecto político do que econômico. “É um enfraquecimento do [presidente venezuelano, Nicolás] Maduro”, acredita.

Já Ouriques não vê consequências negativas caso isso aconteça. “Não assumir não terá nenhuma consquência para a Venezuela, porque a Presidência temporária do Mercosul não tem nenhuma capacidade executiva, não tem efeito prático. É um cargo puramente político”, afirma.

Ribeiro diz ser possível que Brasil, Paraguai e Argentina estabeleçam alguma sanção contra a Venezuela ou até a rebaixem a membro associado do bloco, mas acredita que "nenhum membro iria querer comprometer a relação comercial com a Venezuela", visto que a nação detém 92,7% das reservas de petróleo do bloco e fornece-o para os países-membros que, por sua vez, exportam seus próprios produtos.

Presidência colegiada

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai se reuniram nesta terça-feira (23/08) em Montevidéu para tentar, mais uma vez, resolver o impasse em relação à Presidência pró-tempore do Mercosul. Um dos tópicos que seriam discutidos na reunião de hoje é a possibilidade de uma Presidência colegiada, ocupada por um conselho de embaixadores. A proposta foi sugerida pela chanceler argentina, Susana Malcorra, e é corroborada pelo chanceler paraguaio, Eladio Loizaga, e por José Serra. A medida, porém, já foi descartada pelo chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, que disse não estar prevista no regulamento no Mercosul uma Presidência coletiva.

Para Berringer, a proposta bancada por Buenos Aires, Brasília e Assunção indica uma "típica postura golpista". "Quando não queriam que o Jango [João Goulart] assumisse no Brasil [em 1961], sugeriram o Parlamentarismo. [O cargo coletivo] não está nas regras do Mercosul, eles querem rasgar toda a história do bloco, todos os acordos, só para a Venezuela não assumir”, diz a professora da UFABC.

"Essa proposta é uma violência", diz Ouriques. "Os dois protocolos do Mercosul (Ouro Preto e Ushuaia) preveem a Presidência rotativa em ordem alfabética. Qualquer improviso para dar um sentido a essa proposta, eu diria, é uma vergonha. Não podem dizer que a Venezuela não cumpriu as regras democráticas. O Serra não tem a menor autoridade para dizer isso. A Venezuela é mais democrática que nós [Brasil]”, afirma o professor da UFSC.

Entenda o impasse

Brasil, Paraguai e Argentina vinham sinalizando há meses sua oposição à Presidência venezuelana no Mercosul, prevista para quando o Uruguai finalizasse seu mandato, no fim de julho, alegando que a nação passa por problemas econômicos e políticos, não cumprindo com os requisitos para liderar.

Quando Montevidéu entregou o cargo à frente do Mercosul, em 29 de julho, Caracas reivindicou a Presidência do bloco, informando as chancelarias dos outros membros por carta e realizando sua cerimônia de posse no dia 5 de agosto.

Os três países rejeitaram a liderança venezuelana e sugeriram uma Presidência coletiva comandado por um conselho de embaixadores. Além disso, o Paraguai pediu uma “revisão jurídica” do protocolo de adesão de Caracas, após afirmar que houve “descumprimento das obrigações contidas nos referidos instrumentos”.

Em resposta, o Uruguai, que defende o direito de a Venezuela assumir, afirmou que “não está prevista em nenhum lugar uma Presidência coletiva”, mas reconheceu que o país não cumpriu “compromissos” do Protocolo de Adesão ao Mercosul.

A acusação, contudo, foi rechaçada por Caracas, que classificou o pedido como uma “manobra falsária e antijurídica” por parte do Paraguai, aliado ao Brasil e à Argentina.