As turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram as sessões da última terça-feira (23) sob tensão diante da crise que tem sido observada desde o final de semana entre o Ministério Público Federal (MPF) e a mais alta Corte do país. Ficou acertado entre o colegiado uma espécie de acordo tácito de que, tirando declarações já feitas pelo ministro Gilmar Mendes sobre vazamentos de delação premiada do empresário Leo Pinheiro citando o ministro Dias Toffoli, ninguém mais se manifestaria no tribunal. Isso porque se fala em atos de desagravo a Toffoli até sexta-feira. E, também, para respeitar a tentativa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de amenizar o clima quente. Janot anunciou o cancelamento do acordo para delação de Pinheiro, esta tarde.
Segundo informações de bastidores, Toffoli, que é conhecido como um ministro esquentado em sua vida pessoal e que, fora dos autos e dos julgamentos no STF, chegou até a reclamar publicamente – aos gritos – de um jornalista (Ricardo Noblat, do jornal O Globo), na época do julgamento da ação penal 470 (do mensalão), foi aconselhado a não falar sobre o caso por esses dias.
As informações sobre ele, vazadas pela revista Veja, que teriam sido feitas por Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, em delação premiada, foram negadas por Janot e dizem respeito a obras de reparos na casa de Toffoli, que teriam sido feitas pela construtora e devidamente pagas pelo ministro.
São informações que não comprovam nenhum tipo de irregularidade nem prática ilícita cometida pelo magistrado, mas que foram vistas como uma forma de ilação sobre alguma ligação de membros do STF, de um modo geral, com réus da Lava Jato. E, mais ainda, como uma espécie de retaliação dos procuradores, pelo fato de Toffoli ter concedido, recentemente, habeas corpus liberando o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que tinha sido preso em um dos desdobramentos da operação.
Em entrevista concedida esta tarde para dizer que estava encerrado o acordo para a delação de Leo Pinheiro, Janot afirmou que nunca se falou em Dias Toffoli nessas negociações, que nega as informações da revista e que não pode permitir que seja provocada uma crise entre o MPF e o Supremo Tribunal Federal por conta de uma conversa que, ainda por cima, considera infundada. Mas ressaltou que o Ministério Público “não tem partido, não tem cor e não tem causa”.
Desagravo ou nota oficial
Existem, segundo gabinetes dos ministros do STF, informações ainda não confirmadas oficialmente de que Dias Toffoli e vários integrantes do colegiado devem receber uma homenagem, como forma de desagravo, até o final da semana por entidades diversas. Outra possibilidade é de o tribunal, enquanto instituição, divulgar até sexta-feira uma nota assinada por todos os ministros se posicionando sobre o caso. Por enquanto, o que vale são as declarações acaloradas feitas por Gilmar Mendes.
Ao defender o colega, Mendes não poupou críticas ao Ministério Público, mais especificamente aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, que chamou de “a turma de Curitiba”. Ele disse, entre várias críticas, que há hoje entre os procuradores um sentimento de que são “onipotentes” e o que houve foi, no seu entendimento , “uma tentativa de fazer um acerto de contas com um ministro da mais alta Corte do país”.
Gilmar Mendes disse, ainda, que “é preciso colocar um limite nisso” e que, “quando há uma concentração de poderes, tende-se a isso, a que um dado segmento, que detenha esse poder, cometa abusos”.
Rodrigo Janot, por sua vez, afirmou que o fato citado pela revista não chegou ao Ministério Público e que declarou encerradas as negociações com o executivo para delação premiada porque estão tentando criar, nos últimos dias, “uma espécie de estelionato delacional, com o intuito de pressionar o Ministério Público a aceitar um acordo que não seja bom”.
‘Superficialidade e irresponsabilidade’
O caso repercutiu em várias esferas de Brasília, tanto entre operadores de Direito como também junto a políticos, magistrados e ex-magistrados. O ex-advogado-geral da União Luiz Inácio Adams disse aoConsultor Jurídico que achou “lamentável a superficialidade da especulação feita contra o ministro Dias Toffoli”.
Já o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, Marcos da Costa, qualificou a informação divulgada “uma irresponsabilidade desmedida”, pelo fato de, segundo ele, “estar recheada de ilações e estimular ataques à honra do ministro Toffoli”. “O texto procura colocar em suspeita um ministro do STF, mesmo reconhecendo que contra ele não foi atribuído qualquer desvio de conduta”, destacou.
Esta manhã, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão também falou a respeito. Segundo Salomão, “não se pode cometer imoralidades a pretexto de combater imoralidades”. Para ele, a pressão contra a cúpula do Judiciário atrapalha a aplicação da justiça. “Hoje os juízes estão decidindo com medo, sob absoluta pressão. Onde isso ocorreu, sempre resultou em ditadura”, acrescentou.
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