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Início Política

Governo interino

Ministério de Minas quer fragmentar Código de Mineração para desviar de polêmicas

Estratégia facilitaria a aprovação de medidas críticas em marco regulatório, que já se arrasta por três anos na Câmara

25.ago.2016 às 18h36
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h36
Redação
Rute Pina
Extração Mina Germano, da Samarco, localizada no complexo em Mariana (MG)

Extração Mina Germano, da Samarco, localizada no complexo em Mariana (MG) - Extração Mina Germano, da Samarco, localizada no complexo em Mariana (MG)

O Ministério de Minas e Energia (MME) do governo interino sinalizou que deve abandonar a ampla reforma do Código da Mineração, que tramita no Congresso desde 2013. O governo pretende fragmentar a discussão na Câmara dos Deputados, hoje centralizada em torno da PL 37/2011, como forma de retomar investimentos do setor.

O novo Código da Mineração poderá ser desmembrado em três projetos de lei distintos: sobre os royalties cobrados na exploração, a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora e a modernização das atuais regras, em vigor desde 1967.

Ao jornal O Globo, Vicente Lôbo, secretário de Geologia e Mineração do MME, afirmou que apenas as pautas em que exista um consenso tramitariam no Congresso. O governo pretende, com isso, elevar a participação do setor mineral no Produto Interno Bruto (PIB) para 6% até 2018. Hoje este índice alcança 4%.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Tádzio Peters Coelho acredita que seja difícil o país atingir essa marca, dada a crise internacional do mercado das commodities. Para ele, a tramitação "em fatias" na Câmara dos Deputados servirá como modo de desviar o foco público na regulação do setor. "É uma reconfiguração de forças para facilitar a aprovação de um projeto que tem classe, que são as empresas mineradoras", disse.

Inicialmente, a proposta do governo de Dilma Rousseff  (PT) incluía um marco regulatório para o setor, além de revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e de transformar DNPM em agência reguladora. Em tramitação na Câmara dos Deputados, no entanto, o documento não foi consenso entre as bancadas dos parlamentares e recebeu 372 pedidos de emendas.

As alterações enfraqueceram a regulação do setor, segundo Jarbas Vieira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). O projeto causou polêmica não apenas entre as organizações não governamentais e movimentos populares, mas entre os próprios municípios cuja arrecadação de impostos é dependente da atividade mineradora, como é o caso de Mariana (MG).

"As questões sobre o controle social da atividade, sobre os trabalhadores, as taxas de níquel permitidas… tudo isso passa por um código da mineração, não pelas fatias. Quando se divide o projeto, os pontos mais problemáticos não são discutidos. Fica mais fácil sua aprovação", disse. "O MME e DNPM são a corrente de transmissão das empresas do setor mineral e energético. Então, quando ele [Lôbo] está falando em consenso, é sobre reduzir a compensação da mineração", adicionou o militante.

As empresas pagam hoje 2% sob a receita líquida da extração de ferro. A proposta de Leonardo Quintão (PMDB-MG) é que a alíquota seja flutuante, a depender do preço da commodities: entre US$ 40 a US$ 60 a tonelada, se incidiria 1%;  entre US$ 60 a US$ 80, 2%; e, acima de US$ 100, 4%.

O coordenador do MAM, no entanto, lembra que os preços das jazidas tiveram forte queda depois de atingir marcas históricas no ano passado. A média no últimos 30 dias foi de US$ 59,43. "Se tivesse sido aprovado ano passado, a arrecadação dos estados seria menor que a atual, que já é pouca. Isso, para as empresas, é outro consenso", disse Jarbas. Antigo relator, Quintão recebeu R$ 1,8 milhão de empresas de mineração em sua campanha à reeleição em 2014, o que corresponde a 37% do total arrecadado pelo parlamentar.

Para Jarbas, o aumento da participação no PIB brasileiro terá como custo o aumento da flexibilização para a extração mineral, que caminha junta com projetos como a PEC 65/12,  que diz respeito à concessão ambiental. "Assim, mesmo que o preço do minério esteja baixo, se conseguiria uma maior arrecadação que consiga elevar esta taxa. Tudo isto em detrimento das comunidades e dos trabalhadores", criticou. As mudanças propostas só devem se encaminhar após a votação definitiva sobre o impeachment de Dilma, na próxima semana.

Em julho, o Brasil de Fato publicou o especial Suor de Ferro, que trata da realidade dos trabalhadores da mineração no Brasil. Releia aqui.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque

Editado por: Redação
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