Defesa

"Não luto pelo meu mandato por vaidade, luto pela democracia", diz Dilma no Senado

Em discurso de cerca de 30 minutos, a presidenta faz sua defesa e é sabatinada por parlamentares, nesta segunda (29)

Brasília (DF)

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No roteiro da fala, destaque também para os programas sociais e as políticas de inclusão articuladas durante os governos do PT. / Agência Brasil

"Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não têm caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu país, pelo seu bem-estar", disse a presidenta afastada Dilma Rousseff durante o discurso de defesa no Senado, na manhã desta segunda-feira (29).

Em discurso de mais de 40 minutos, Dilma falou aos senadores e à nação durante a sessão que se arrasta desde as 9h40min e que pode se estender pela madrugada. Sua fala dá a dimensão do clima político e movimentação que polarizou o país, transpondo as fronteiras nacionais e atraindo holofotes das mais variadas partes do planeta, que hoje se concentram em Brasília (DF).

Entres os destaques do discurso, o escopo do previsível: críticas ao presidente interino Michel Temer e aos projetos de lei que viraram mantras na boca da base aliada do peemedebista, ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aos meios de comunicação de massa; e a reafirmação dos argumentos da defesa, que reitera a ausência de crime de responsabilidade praticado por Dilma e destaca o peso das provas colhidas durante o processo, o que daria ao impeachment um caráter "golpista", nas palavras de petistas e aliados.

No roteiro da fala, destaque também para os programas sociais e as políticas de inclusão articuladas durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT). "O que está em jogo não é só o meu mandato, e sim o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria (…) O que está em jogo é a autoestima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do país de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas", discursou.

Temer e Cunha

Ao falar do presidente interino Michel Temer, Dilma Rousseff não economizou reprovações. "Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos", disse.

Entre outras coisas, criticou indiretamente o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que tramita atualmente na Câmara Federal e propõe a abertura da exploração do pré-sal para as multinacionais; os PLs que propõem a flexibilização de direitos trabalhistas; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos num horizonte de 20 anos e tende a reduzir os custos com as chamadas áreas sociais; e a articulação de Cunha rumo ao impeachment.

"Encontraram na pessoa de Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo, com apoio escancarado se setores da mídia para chegar ao clima político necessário. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma chantagem explícita dele", alfinetou, em referência ao episódio em que a bancada do PT votou a favor da instauração do processo contra Cunha no Conselho de Ética da Casa.

O ex-presidente da Câmara, que renunciou ao cargo no dia 7 de julho, é alvo de um processo político-disciplinar sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. Já aprovada no colegiado, a cassação dele aguarda votação em plenário.

No embalo, Dilma criticou ainda a composição do governo interino, em especial a ausência de representação feminina e negra na cúpula administrativa. "[É] A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014", disse.

Acusações

Apesar do tom mais subjetivo e menos técnico que deu a tônica do discurso, Dilma também rebateu mais uma vez as acusações que pesam contra ela no processo de impeachment. Afastada desde o dia 12 de maio, quando o plenário do Senado deliberou pela abertura dos trâmites na Casa, ela é acusada de infringir a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao editar decretos que autorizavam despesas extras de R$ 2,5 bilhões em 2015.

A oposição argumenta que o gasto seria incompatível com a meta fiscal e que a edição dos referidos decretos se deu sem autorização do Congresso. A denúncia aponta ainda possível existência de operação de crédito ilegal relacionada a atrasos no pagamento do Plano Safra do ano passado, o que teria resultado nas chamadas "pedaladas fiscais".

A defesa de Dilma tem reforçado, entre outras coisas, o argumento de que, no caso dos decretos, não houve desrespeito à meta desenhada na LDO. "Todas as previsões legais foram respeitadas em relação aos três decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados", argumentou mais uma vez nesta segunda-feira (29), destacando ainda que "2015 foi o ano de maior contingenciamento da história".

Ela alegou também que a não edição dos decretos teria comprometido os ministérios, as universidades públicas, programas como o "Mais Médicos" e outros serviços. "Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho", completou. A mudança de postura do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à matéria também tem sido destacada por petistas e aliados. "Os decretos foram editados em julho e agosto de 2015, e somente em outubro o TCU aprovou a nova interpretação. O Tribunal recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos", comparou a presidenta afastada.

No que tange às pedaladas fiscais, rebateu a acusação afirmando que os atrasos nos pagamentos das subvenções devidas ao Banco do Brasil não configuram operação de crédito e que não teve participação no que se refere ao assunto porque os atos relativos ao Plano Safra não partem da Presidência da República. A petista qualificou a denúncia como "injusta e frágil".

Sabatina

Após o depoimento, iniciou-se a sabatina dos senadores à presidenta Dilma Rousseff e pelo menos 47 parlamentares se inscreveram para falar. A sessão, que é a penúltima do julgamento do impeachment, pode se estender pela madrugada. O processo deve se encerrar nesta terça-feira (30), com a votação final.

No início da sessão, o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, esclareceu que a cada senador é dado o tempo-limite de cinco minutos para a intervenção e que não há restrições ao tempo de resposta de Dilma, que tem ainda a prerrogativa de não responder aos questionamentos, se assim decidir.Nesta fase do julgamento não há réplica.

Comitivas

Dilma chegou ao plenário do Senado depois das 9 horas da manhã acompanhada de uma comitiva formada por políticos e personalidades, incluindo o ex-presidente Lula; o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão; o juristas e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère; o presidente do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Guilherme Boulos; o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues; ex-ministros; assessores; líderes políticos; artistas; e intelectuais, com destaque para o cantor Chico Buarque, que centralizou as atenções em diversos momentos nos bastidores.

Entre os ex-ministros, estão Miguel Rosseto (Trabalho e Previdência), Míriam Belchior (Caixa Econômica Federal), Jacques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Trabalho e Emprego).

Já a lista dos convidados da acusação, que oficialmente continha 30 nomes, inclui membros e articuladores de grupos pró-impeachment, incluindo representantes dos movimentos "Acorda, Brasil", " Vem pra Rua" e Movimento Brasil Livre (MBL).

Lobby

As últimas semanas em Brasília envolveram uma série de articulações de ambos os lados na corrida em busca de apoio para a votação que decidirá os rumos da presidenta afastada Dilma Rousseff. Apesar do distanciamento ocorrido entre ela e a cúpula do PT – caracterizado, entre outras coisas, pela divergência sobre a necessidade de um plebiscito para consultar a população sobre novas eleições e reforma política, em caso de retorno ao cargo –, a petista vem se reunindo com diversos parlamentares, intelectuais e movimentos sociais durante o período de reclusão no Palácio da Alvorada.

Nesta segunda-feira (29) e nos demais dias do julgamento, tanto nos bastidores quanto na frente das câmeras, os parlamentares se movimentam em clima semelhante ao de disputa eleitoral. Otimista, a oposição a Dilma projeta um placar final de cerca de 60 votos favoráveis. "Ou 61, no caso de o presidente [Renan Calheiros] decidir votar", calcula o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O peemedebista se absteve nas outras votações e tem feito mistério sobre a decisão relativa à última sessão.

Cristovam Buarque (PDT-DF), que, apesar da inclinação favorável ao impeachment, vinha dizendo nas últimas semanas que ainda não havia fechado o voto, se manifestou há pouco junto à imprensa nos bastidores do Congresso informando que irá votar pelo "sim".

As manifestações e especulações dão conta de que alguns parlamentares ainda não fecharam o voto, entre eles o senador Fernando Collor (PTC-AL), que na última sexta-feira (27) foi recebido pela presidenta no Palácio da Alvorada. Durante o intervalo de almoço do julgamento nesta segunda-feira (29), ele teria virado um dos focos da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que ainda tenta angariar o apoio do ex-presidente da República para o bloco contrário à deposição de Dilma.

Na primeira votação no Senado, em maio, Dilma recebeu 22 votos favoráveis, contra 55 dos rivais. Do total de 81 senadores, 28 precisariam votar contra o impeachment nesta fase final para garantir o retorno dela ao cargo.

Apesar de esse horizonte se mostrar distante, petistas e aliados têm repetido que acreditam numa reversão do placar. "Hoje é o dia mais importante de todos e ela está vindo ao Senado também para dialogar. Nós não perdemos a esperança", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM). 

Edição: Simone Freire