No dia 25 de agosto, por volta das 15h, o advogado negro Renato Freitas foi preso e agredido no Largo da Ordem por dois guardas municipais. O caso ganhou repercussão, pois o abuso de autoridade dos guardas e da Polícia Civil foi flagrante, a ponto de o Ministério Público instaurar na mesma semana um inquérito para a investigação do caso por abuso e racismo.
Mas a questão que fica é: se um advogado, que não reagiu à abordagem e não foi acusado de cometer uma ilegalidade, foi preso e agredido, em plena luz do dia na região central de Curitiba, em frente às câmeras de segurança municipais, que outros abusos são cometidos em nossa cidade, quando não há ninguém para filmar e denunciar?
O papel da Guarda Municipal deve ser o de zelar pelo patrimônio público e garantir que as pessoas se sintam protegidas, resguardadas. Mas quando não há uma fiscalização forte e externa sobre os agentes responsáveis pela nossa segurança, acabamos nos tornando reféns.
Por isso, é fundamental que a população participe do processo de construção da segurança pública, com espaço para denunciar os casos de violência e abuso de autoridade, e também para pensar a política municipal de segurança, estabelecendo quais as necessidades e prioridades de cada bairro.
É preciso, sim, investir na Guarda Municipal e garantir condições de trabalho adequadas para que esses agentes possam contribuir para a construção de uma cidade mais segura. Mas para isso, devemos repensar o papel e o modelo da Guarda, para que ela de fato seja um órgão de segurança comunitária, e não de repressão e reprodução da violência.
*Eloísa Dias Gonçalves é advogada, professora universitária e militante da Consulta Popular
