O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2015 traz um dado muito importante, uma tendência verificada desde 2005, que é a melhoria significativa dos anos iniciais do Ensino Fundamental, superando a meta prevista para o ano passado. Isso revela o acerto de programas importantes como o PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), bem como o fortalecimento da colaboração entre a União e os municípios.
No que diz respeito ao Ensino Médio, entretanto, o resultado do IDEB é preocupante. Inicialmente, mostra a incapacidade dos estados, a quem constitucionalmente cabe o dever de assegurar o acesso ao ensino médio e apresentar uma política adequada para essa etapa. Os currículos são defasados e não atraem os estudantes; a gestão ainda é centralizada, impermeável à participação social; a estrutura das escolas é deficitária e em geral elas não estão sintonizadas com as novas tecnologias; os professores são mal remunerados e ainda lutam pelo cumprimento da Lei do Piso.
Esse cenário revela a necessidade de perseguirmos com afinco as metas do PNE. Os institutos federais de educação são exemplos concretos de que podemos avançar e muito na ressignificação do ensino, na reestruturação das escolas das redes estaduais e na valorização dos trabalhadores em educação. Não por acaso as famílias vibram de alegria quando seus filhos ingressam nos institutos federais, que ao vincular o ensino médio à educação profissional, formam a juventude para o exercício da cidadania e também para o mundo do trabalho.
Não precisamos de soluções mágicas nem de reinventar a roda. O caminho está traçado e não pode ser outro senão o PNE, com destaque para as metas que tratam: da valorização e qualificação dos profissionais da educação, assegurando-lhes melhoria salarial, formação continuada e carreira atrativa; da gestão democrática, com diálogo e integração entre estudantes, comunidade e escola; da educação em tempo integral, com ampliação gradativa da oferta; da Base Curricular Comum Nacional (BNCC), a ser amplamente debatida com a sociedade, com os estudantes, professores, gestores e especialistas; do financiamento, com aplicação de 10% do PIB em educação, sem o quê as demais metas se tornam inexequíveis.
O projeto de reformulação do ensino médio que tramita no Congresso Nacional não pode ser tratado como peça de marketing político, pois é muito mais que isso. Temos a responsabilidade de debatê-lo sem atropelos, com ampla participação social e em consonância com o Plano Nacional de Educação. Não se institui uma nova política de ensino via medida provisória, seria um imenso disparate.
Hoje, a maior contribuição do governo ilegítimo para a melhoria do IDEB seria o arquivamento da PEC 241/16, que congela durante 20 anos os gastos públicos, anulando por igual período a vinculação constitucional dos recursos para educação e saúde. Trata-se de um verdadeiro atentado contra a educação brasileira, contra o PNE e contra as políticas sociais de um modo geral. Se aprovada, a PEC 241 vai inviabilizar completamente a expansão da educação em tempo integral, um dos principais eixos da proposta de reformulação do ensino médio.
Não é com soluções improvisadas e menos ainda com iniciativas como a PEC 241 que nós vamos avançar, muito pelo contrário. Se o governo ilegítimo insistir nesse rumo teremos um retrocesso brutal na educação, com consequências trágicas para um projeto de nação que se pretenda inclusiva, solidária e sustentável. A educação reivindica de todos nós muita atenção, zelo e luta nesse momento difícil que o país atravessa.
(*) Fátima Bezerra é senadora do PT do Rio Grande do Norte.
