Povos originários

Temer propõe menor teto dos últimos 10 anos para despesas com Funai

Ações de proteção aos indígenas podem ser comprometidas com o corte de gastos

São Paulo (SP)

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Para o Cimi, "fica evidente que colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo-ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país" / Reprodução

O governo de Michel Temer, em proposta orçamentária para o ano de 2017 enviada ao Congresso Nacional, estabelece um teto de R$ 110 milhões para despesas discricionárias para a Fundação Nacional do Índio (Funai). Trata-se do menor valor orçado para a Fundação nos últimos 10 anos.

Em 2007, o valor aprovado foi de R$ 120,4 milhões. Considerando a inflação acumulada do período, 60,88%, a previsão de perda orçamentária da Funai para o ano 2017, relativamente a 2007, beira os 70%. Essa queda fica ainda mais expressiva na comparação com o orçamento aprovado para o ano 2013, que foi de R$ 194 milhões.

O orçamento 2017 está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que poderá reduzir ainda mais os recursos destinados ao órgão indigenista. Em comparação com 2016, o orçamento da Funai sofreu um corte de R$ 38 milhões ao tramitar no Congresso.

Na ocasião, a proposta inicial, que era de R$ 150 milhões, foi aprovada em R$ 112 milhões, uma redução de 37,67% relativamente ao orçamento de 2015.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), "fica evidente que colocar a Funai em estado vegetativo e matá-la por estrangulamento orçamentário é parte da estratégia governo pizza ruralista no ataque aos direitos indígenas em curso no país. Os ruralistas sabem que, com um orçamento extremamente reduzido, mesmo continuando a existir oficialmente, o órgão indigenista do Estado brasileiro perde as condições mínimas necessárias para dar seguimento às suas tarefas institucionais".

De acordo com o órgão, as ações de proteção aos indígenas, como a identificação e a delimitação de terras indígenas, a proteção das terras contra invasores, a presença de servidores junto a comunidades indígenas atacadas por milícias investimento nas terras demarcadas, serão comprometidas com esse corte de gastos.

Além disso, a perspectiva de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, de Temer, poderia agravar a situação, já que ela propõe o congelamento do orçamento de todos poderes da União e órgãos federais por um período de 20 anos.

Assim, com a aprovação da PEC 241/2016, o orçamento da Funai ficaria estagnado em um patamar baixo pelos próximos 20 anos.

Edição: Camila Rodrigues da Silva