Na última semana, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deu novos sinais do que deve ser a reforma trabalhista que o governo Temer pretende enviar ao Congresso ainda este ano.
O governo nega que vá retirar direitos. Em declaração nesta quarta-feira (14), o presidente Michel Temer afirmou que o governo não é “idiota” de mexer em garantias trabalhistas, mas admitiu que estuda mudanças na jornada de trabalho. Porém, nem mesmo setores do movimento sindical, que eram simpáticos ao governo Temer estão satisfeitos com o que tem sido anunciado.
Na opinião de Ricardo Patah, presidente da central sindical União Geral de Trabalhadores (UGT), Temer não pode usar a crise para retirar direitos históricos adquiridos pelos trabalhadores.
"Parece que o governo Temer é composto por empresários. Parece que o empresariado tomou o poder e quer colocar tudo na conta dos trabalhadores", afirmou, na semana passada.
Negociação
Um das propostas deve ser a aprovação de uma emenda constitucional autorizando que a negociação entre empregado e patrão prevaleça sobre as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto-Maior, lembra que a legislação atual já permite que o negociado prevaleça sobre o legislado, desde que traga mais vantagens para os trabalhadores, não para prejudicá-los.
“Então, o que se quer é destruir os avanços conquistados, sob o falso argumento de que se está ‘modernizando’ as relações de trabalho”, afirmou à Rede Brasil Atual.
Jornada
Ele destacou que, entre as medidas em pauta, há uma proposta para formalizar jornadas diárias de trabalho com até 12 horas. No total da semana, o governo Temer quer ampliar das atuais 44 horas para 48 horas semanais (já incluindo as horas extras).
De acordo com estudo publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2009, 50 horas por semana é o limite máximo de trabalho saudável. Acima disso, segundo os autores do estudo, ele se torna insalubre.
A organização recomenda, há mais de três décadas, que os países adotem o máximo de 40 horas por semana, uma pauta antiga das centrais sindicais no Brasil, mas que é confrontada pelo setor empresarial.
Contratos
O projeto do governo de Michel Temer também deve contemplar a criação de dois novos modelos de contrato. Um deles seria o contrato por horas trabalhadas e produtividade, e o outro seria o contrato intermitente, quando um trabalhador fica à disposição da empresa para prestar serviço, mas só recebe quando for convocado a trabalhar.
Para a advogada trabalhista Fernanda Rocha, do escritório Rocha Advogados Associados, em Brasília (DF), a legislação atual já possibilita salário por hora e por produtividade. O que o governo pode estar querendo, na opinião dela, é reduzir até mesmo o piso do salário mínimo.
"É o caso do vendedor de uma loja de sapatos, que trabalha por meta. Se ele não atinge a meta, fica garantido ao menos o pagamento do salário mínimo. Se for um contrato só por produtividade, o trabalhador deixa de ter a garantia de receber o salário mínimo", alerta.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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