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Início Geral

Reforma Agrária

MST divulga nota de repúdio a programa de assentamentos do Distrito Federal

“Decreto foi implementado de forma autoritária, sem discussão com movimentos sociais e sindicais do campo”, afirma nota

28.set.2016 às 18h42
São Paulo (SP)
Redação
Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudiou, em nota, a promulgação de um decreto do governo do Distrito Federal que regulamenta a inscrição em sistema on-line, chamado Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), para definir as políticas agrárias no estado.

O PRAT é fruto de uma Lei Federal aprovada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e, na prática, individualiza o processo de reforma agrária, deixando a critério de uma lista, sob o controle do governo local, a aplicação das regras de distribuição de lotes rurais.

:: Clique aqui para ler o documento

Na descrição do documento, os objetivos apontados, estão: promover o “acesso à terra, às políticas de aplicação de crédito, assistência técnica, orientações sobre os meios de preservação e conservação dos recursos naturais, além de dignidade e bem estar social”, aponta.

Segundo o MST, “o decreto foi implementado de forma autoritária, sem discussão com os movimentos sociais e sindicais do campo, numa conjuntura ofuscada por denúncias de escândalo envolvendo parlamentares da Câmara Legislativa do DF e figuras políticas de expressão nacional”.

Ainda de acordo com o movimento, o decreto “despolitiza a organização social e transfere para um procedimento burocrático dinâmicas que devem ser mediadas pelo diálogo do Estado com as forças populares legítimas, conforme garantias do Estado”, afirma. 

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Editado por: Redação
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