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Início Geral

Educação

Mudanças no ensino médio são contestadas no STF

Mandado de segurança questiona forma como as medidas foram anunciadas

28.set.2016 às 16h09
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h36
São Paulo (SP)
Redação
Advogado afirma que proposta não tem urgência ou relevância para ser editada por Medida Provisória

Advogado afirma que proposta não tem urgência ou relevância para ser editada por Medida Provisória - Advogado afirma que proposta não tem urgência ou relevância para ser editada por Medida Provisória

A Medida Provisória (MP) que altera o ensino médio no Brasil está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira (22), mesmo dia que o governo não eleito de Michel Temer (PMDB) anunciou as mudanças, um advogado impetrou um mandado de segurança na Corte, alegando que a iniciativa não atende aos requisitos para edição de MPs.

A ação foi protocolada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Ele afirma que a proposta do governo não tem “relevância” ou “urgência”, condições necessárias para que medidas provisórias sejam editadas. As informações são do jornal Valor Econômico.

Segundo o governo, a urgência se justifica pelos resultados do ensino médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O advogado também fundamenta a ação dizendo que a exclusão de algumas disciplinas, como filosofia e sociologia, aumentam “a exclusão social e política provocada pela ausência de reflexão e postura crítica”. 

O governo recuou em relação a não obrigatoriedade de ofertas dessas matérias, afirmando ter divulgado o texto errado da MP. A questão deve ser resolvida apenas com a provação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Klomfahs também aponta que o governo não discutiu as medidas profundamente: “Também é caracterizado ilegalidade e abuso de poder a omissão, por parte da autoridade impetrada, de ouvir a sociedade civil organizada em seus órgãos como associação de docentes, pais e mestres". Ação será relatada pelo ministro Luiz Fux.

Confira a versão em áudio da matéria (para baixar o arquivo, clique na seta ao lado de compartilhar):

Edição: Camila Rodrigues da Silva
 

Editado por: Redação
Tags: radioagência
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