A Medida Provisória (MP) que altera o ensino médio no Brasil está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quarta-feira (22), mesmo dia que o governo não eleito de Michel Temer (PMDB) anunciou as mudanças, um advogado impetrou um mandado de segurança na Corte, alegando que a iniciativa não atende aos requisitos para edição de MPs.
A ação foi protocolada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Ele afirma que a proposta do governo não tem “relevância” ou “urgência”, condições necessárias para que medidas provisórias sejam editadas. As informações são do jornal Valor Econômico.
Segundo o governo, a urgência se justifica pelos resultados do ensino médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O advogado também fundamenta a ação dizendo que a exclusão de algumas disciplinas, como filosofia e sociologia, aumentam “a exclusão social e política provocada pela ausência de reflexão e postura crítica”.
O governo recuou em relação a não obrigatoriedade de ofertas dessas matérias, afirmando ter divulgado o texto errado da MP. A questão deve ser resolvida apenas com a provação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Klomfahs também aponta que o governo não discutiu as medidas profundamente: “Também é caracterizado ilegalidade e abuso de poder a omissão, por parte da autoridade impetrada, de ouvir a sociedade civil organizada em seus órgãos como associação de docentes, pais e mestres". Ação será relatada pelo ministro Luiz Fux.
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Edição: Camila Rodrigues da Silva
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