O governo estadual quer entregar a gestão de escolas públicas para empresas privadas, via projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Além da reforma e construção de unidades escolares, as empresas entrariam na operação de atividades consideradas não pedagógicas. Atualmente, essas atividades são geridas pelo Estado e executadas por Assistentes Técnicas de Educação Básica (ATBs) e Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASBs).
Em dezembro de 2015, o governo lançou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), chamando empresas para discutir um possível edital de PPP. Na última reunião, compareceram sete empresas de engenharia, duas de arquitetura e uma do direito empresarial. Nenhuma delas, portanto, é da área da educação. Está previsto que a vencedora do edital possa operar escolas por um período de 25 anos.
“A PPP parte a escola ao meio. Uma parte fica com a gestão democrática e a outra com a gestão empresarial privada. Então, dentro da mesma unidade, há trabalhadores efetivos, concursados, com carreira e, por outro lado, trabalhadores terceirizados, recebendo 30% a menos e sem segurança no emprego. Além disso, a escola passa a ser organizada para atender ao ritmo e às necessidades de empresas lucrativas”, critica Fábio Garrido, professor de filosofia e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindi-UTE-MG).
Ele alerta que o contrato da PPP pode sofrer modificações no andamento da concessão, o que possibilitaria estender à área pedagógica a lógica da gestão empresarial. “Isso seria a privatização da educação pública, transformar um direito em mercadoria. Ora, ao se tornar mercadoria, a educação perde suas características humanas e se transforma numa coisa para ser vendida”, afirma.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação, mas até o fechamento, não obteve um posicionamento.
Temer impõe reforma da educação por Medida Provisória
Na última semana, o governo não eleito de Michel Temer (PMDB) baixou a Medida Provisória (MP) 746/2016 (disponível pelo link: migre.me/v5sPg), que altera pontos importantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto deve ser aprovado pelo Legislativo em 120 dias.
Entre os pontos mais discutidos, consta o aumento progressivo da carga horária anual, que hoje é de 800 horas, para 1400 horas. Em 2024, 25% dos alunos deverão estudar nesse regime. Outra alteração polêmica é a mudança na forma e conteúdo do ensino médio. Com a reforma, metade da carga horária deverá seguir a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda é discutida no governo. A outra metade do currículo é mais flexível e permite ao estudante optar por um itinerário formativo, com ênfase nas áreas de matemática, ciências naturais, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Arte e educação física serão obrigatórias apenas no ensino fundamental. Outras disciplinas, como filosofia e sociologia, que até então eram obrigatórias, só serão incluídas com aprovação do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo ministro da Educação. Ademais, profissionais com “notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino” poderão lecionar conteúdos que tenham a ver com sua formação.
“Isso desvaloriza o trabalho e a formação dos professores, fazendo com que um ‘notório saber’ se sobreponha a um curso de licenciatura. De resto, essas propostas tiram qualquer perspectiva de pensamento crítico na escola pública”, aponta Fábio Garrido, diretor do Sind-UTE-MG.
