Opinião: Golpe na saúde pública

O Sistema Único de Saúde – SUS, em seus 26 anos de existência, sofre atualmente o seu maior ataque e o que está em risco é o desmonte da política pública de saúde no Brasil. O SUS foi instituído a partir da Constituição Federal, “Cidadã de 1988”, da Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e da Lei 8142, que trata do controle social no âmbito da saúde. 
A PEC 241, que está na ordem de votação no dia 5 de outubro, estabelece congelamento dos recursos destinados ao SUS por 20 anos, estabelecendo teto e retirando a obrigatoriedade do investimento mínimo, o que representa a redução de 2/3 dos recursos que o Ministério da Saúde destina aos Estados, Municípios e Distrito Federal, nas próximas décadas. Essa redução afetará as transferências de recursos financeiros para o custeio de ações de assistência, promoção, prevenção e recuperação da saúde, reduzindo drasticamente o financiamento para a atenção básica (postos de saúde), setores de urgência e emergência, hospitais, medicamentos, exames, vigilância em saúde, entre outros.
Belo Horizonte já vivencia as consequências da redução de investimentos no SUS. O Hospital Risoleta Neves, localizado na região Norte da cidade, com atendimento 100% pelo sistema público, vem reduzindo significativamente os atendimentos realizados à população, devido ao subfinanciamento e atrasos nos repasses dos recursos enviados pela Prefeitura, Estado e Governo Federal. O hospital representa importante unidade de atendimento à população, que se organizou junto com usuários, sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais para defender o funcionamento do hospital em sua capacidade e qualidade total de atendimento.
É chegada a hora de trabalhadores, usuários e gestores defensores do SUS somarem forças, juntamente com toda a sociedade mobilizada e organizada contra a retirada de direitos e retrocessos nas políticas conquistadas a partir do movimento da reforma sanitária. Nenhum direito a menos, o SUS é conquista e direito do povo brasileiro.
*Andrea Hermogenes Martins é diretora do Sindibel e da Executiva CUT Minas.