A reforma do ensino médio "é um crime contra a educação, a juventude e o futuro do país". É o que afirma o manifesto assinado pelas principais entidades da educação contra a Medida Provisória 746/2016 do governo Michel Temer.
A Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede pública do estado de São Paulo, ressalta que a proposta é um ataque à profissão docente, já que abre espaço para a contratação de profissionais não habilitados. "Vai admitir que os chamados ‘detentores de notório conhecimento’ possam dar aulas no lugar dos professores. É uma forma equivocada de resolver a falta de professores, que temos denunciado o tempo todo. Eles enfiam um profissionalizante nas escolas para dar aula", afirma a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta terça-feira (4), a presidenta do sindicato destaca o esvaziamento do currículo que perdeu as disciplinas de humanas, responsáveis pela elaboração do pensamento crítico. "O que é o currículo à la carte? É você apresentar um menu, na qual os estudantes vão escolher até duas áreas do conhecimento. Mas quem escolherá as áreas de conhecimento? Serão os sistemas, ou seja, as secretarias estaduais de Educação. Estamos diante de uma ofensiva autoritária. Eles passam por cima das diretrizes nacionais de magistério e impõe a reforma via MP."
As entidades se preparam para uma mobilização nacional contra a reforma do ensino médio nesta quarta-feira (5), em Brasília. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a não aprovar a MP. Os órgãos discordam da maneira impositiva que o governo quer implementar as escolas em tempo integral. O texto em manifesto diz que "um projeto como esse não pode ser imposto de cima para baixo sem considerar a realidade concreta dos estudantes do ensino médio, muitos deles trabalhadores".
A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Moara Correia Saboia, afirma que a proposta aprofunda a desigualdade e discriminação educacional. "O que o governo faz é distanciar mais a educação dos jovens pobres e trabalhadores da juventude rica. Colocar em pauta a PEC 241 (que limita os gastos da União por 20 anos) e a MP 746 ao mesmo tempo, não combina. As escolas não teriam dinheiro para adotar esse padrão."
"A reforma diz que os alunos poderão escolher as disciplinas, mas, na verdade, quem escolherá será a Secretaria de Educação, que se baseará no que será mais barato, não nas demandas de qualidade e vontade dos alunos. Isso precariza o ensino público e aumenta a diferença em relação às escolas particulares", acrescenta.
A MP prevê a implementação do ensino técnico nas escolas públicas e descarta a obrigatoriedade de disciplinas como artes, educação física, filosofia e sociologia. Além da redução do número de aulas de outras aulas, como história e geografia. A medida prepara o aluno para um “mero tecnicismo", analisa Bebel.
No dia 30 de setembro a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 746. De acordo com a Apeoesp, o projeto não poderia ser adotado sem amplo debate com a comunidade escolar.
Reformar o ensino médio é uma pauta que vem sendo debatida há anos por professores, alunos e pais. Mas a demanda da comunidade é bem diferente da proposta de Temer, enfatiza Moara. "A escola não atende às necessidades da juventude. As ocupações nas escolas de São Paulo foram exemplos disso. Então, a gente tem um acordo de que é preciso mudar o ensino médio, mas com um diálogo entre todos os atores", diz a presidenta da UNE.
