Congelamento

Salário mínimo seria de R$ 400 caso PEC 241 valesse desde 1998, aponta estudo

Levantamento da FGV indica que valor “teria ficado congelado em termos reais”

São Paulo

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Valor estimado em pesquisa equivale a menos da metade do patamar atual: R$ 880 / Marcos Santos/USP Imagens

Uma pesquisa da Fundação GetúlioVargas (FGV) estimou qual seria o valor do salário mínimo na atualidade caso o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional PEC 241 – que estabelece limites para o investimento público para os próximos 20 anos – já tivesse validade há cerca de duas décadas. A conclusão é que, muito provavelmente, os reajustes definidos em lei apenas cobririam a inflação e o valor, em 2016, seria de R$ 400.

O estudo, conduzido pelo economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), aponta que casos as regras da PEC tivessem sido aprovadas duas décadas atrás, o salário-mínimo atualmente em vigor no Brasil estaria em um patamar que corresponderia a menos metade do valor de hoje: R$ 400. Hoje, o salário mínimo é de R$ 880. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

De 1998 - ano em que o Tesouro Nacional iniciou a série histórico dos gastos do governo federal - para cá, o salário mínimo teve um aumento real médio - ou seja, já contabilizada a inflação - de 4,2% ao ano. O patamar de R$ 400 foi alcançado no Brasil há quase dez anos: entre 2007 e 2008.

"É muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação", estimou Borges em entrevista à publicação.

O pesquisador ressalta que a política de aumento do salário mínimo foi uma das principais responsáveis pela diminuição da desigualdade social no país.

Saúde

Outro levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conduzido por Fabiola Vieira e Rodrigo Benevides, indica que, caso a PEC seja aprovada, o sistema público de saúde pode deixar de receber R$ 743 bilhões nas próximas duas décadas.

De acordo com os pesquisadores, o congelamento do investimento no patamar de 2016 por 20 anos parte de uma premissa "equivocada": a de que os recursos públicos para o setor já estão em patamares aceitáveis.

O gasto com saúde no Brasil, segundo a publicação, é de quatro a sete vezes menor quando comparado com o de nações que têm sistema universal de saúde, como, por exemplo, o Reino Unido e a França, sendo inferior até mesmo ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universalizado - Argentina e Chile.

 

Arte: Wilcker Morais