Que a Prefeitura adote outra política de habitação, reconhecendo os direitos dos moradores das periferias, vilas, favelas e ocupações, bem como a população em situação de rua. É o que pede uma carta assinada por sindicatos, movimentos, associações, órgãos públicos e estudiosos da política urbana na capital. O documento é fruto do II Seminário de Política Municipal de Habitação, realizado em setembro, e deve ser entregue aos candidatos a prefeito. No dia 19, além disso, a carta será divulgada para toda a população.
“A proposta é avançar na conquista de direitos. Nós vamos transformar isso em unidade de luta permanente para reduzir a desigualdade social e fazer justiça social na cidade”, afirma Giovanni Henriques, diretor de formação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG).
Histórico
A Política Municipal de Habitação da capital foi instituída em meados dos anos de 1990, com o objetivo de combater a desigualdade social e exclusão territorial na cidade. Sua implementação compete à Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel, empresa pública cujo foco deve ser a urbanização de vilas e favelas, a solução habitacional e a erradicação de risco geológico e construtivo. Entretanto, passadas duas décadas, essas metas não têm sido cumpridas plenamente.
“Ao invés de se abrir para ampliar direitos, tal política pública vem sendo cada vez mais esvaziada ao longo dos anos. Este esvaziamento é resultado de um novo modo de gerir a cidade, agora encarada como balcão de negócios, não como lugar de direitos”, afirma a carta.
Falta de recursos
O que tem problemas pode piorar. Com a política de redução de gastos na área social posta em prática pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB), a habitação está perdendo verba. “Tivemos um grande aumento de recursos, entre 2007 até 2014, com investimentos do governo federal. Mais de 60% do investimento municipal eram recursos federais. Mas a não manutenção desse fluxo leva a uma quebra. Obras com contrato em andamento já estão paralisadas”, comenta Giovanni Henriques, do Sintappi.
Ele também alerta para a necessidade de que o novo prefeito se comprometa com a área. “Se não der prioridade para a questão da habitação, teremos um retrocesso muito grande, tanto para os trabalhadores da Urbel quanto para moradores”, conclui.
O conteúdo da carta está disponível aqui
Por uma nova política de habitação
Onde: salão da Catedral da Boa Viagem
Quando: 19 de outubro, às 19h
