Primavera Secundarista

A Medida Provisória 746 e o ensino médio em migalhas

Não será o estudante a escolher o itinerário com o qual possui maior afinidade

Curitiba

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Oficina em escola ocupada em Curitiba (PR) / Angela Machado

Hoje se comemora o Dia das Professoras e dos Professores. No dia de hoje, mais de 450 escolas encontram-se ocupadas por estudantes de ensino médio no Paraná e no Brasil. Se temos algo a comemorar, é justamente essa mobilização. Em defesa do direito a uma educação de qualidade, milhares de jovens nos dão uma importante lição: não temos o direito de abrir mão dos nossos direitos.

As ocupações tiveram início na escola Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais (PR), no dia 03 de outubro e foram motivadas pelo anúncio, pelo governo federal, de uma reforma do ensino médio por meio de Medida Provisória. Esse ato, por si só, configurou-se como o primeiro motivo das ocupações, pois encerra um extremo autoritarismo. Reformar a educação sem que tivesse havido um precedente e amplo diálogo com a população foi percebido imediatamente, como algo a ser rechaçado. E está sendo. Mas há outras razões para esse intenso movimento contrário à reforma proposta.

A Medida Provisória 746/2016, encaminhada pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional no dia 22 de setembro de 2016, se aprovada, irá significar um grande retrocesso em relação aos direitos conquistados e assegurados aos jovens de escola pública. Ela traz duas grandes mudanças para a legislação educacional brasileira: uma, sobre a organização pedagógica e curricular do ensino médio; a outra, sobre as regras dos usos dos recursos públicos para a educação.

Do ponto de vista da organização curricular, a MP 746/2016 retoma um modelo já experimentado nos tempos da ditadura militar, trazendo de volta a divisão por opções formativas. A formação básica comum que atualmente é garantida nos três anos do Ensino Médio passaria a ser dada em apenas a metade desse tempo. Após isso, o/a estudante seria dirigido a uma das ênfases (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou formação técnico-profissional), a critério do sistema do ensino. É importante frisar: não será o estudante a escolher o itinerário com o qual possui maior afinidade. Será o sistema de ensino a definir, conforme sua própria disponibilidade, o que cada unidade escolar irá oferecer. Essa medida, além de significar uma perda de direito e um enorme prejuízo com relação à formação da nossa juventude, fere a autonomia das escolas na decisão sobre seu projeto político pedagógico, o que hoje está assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e que será alterada pela Medida Provisória.

A LDB também está sendo alterada em outros pontos com relação ao currículo: a retirada da obrigatoriedade das disciplinas Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia. Mais direitos sendo sonegados, menos conhecimento sendo oferecido, mais uma vez a formação dessa juventude sendo prejudicada, esfacelada, enfraquecida. 

Especial atenção merece a proposta do itinerário formativo relativo à formação técnico-profissional. Por exemplo, ao propor que para ser docente nos cursos não há necessidade de formação especializada, bastando para isso que o sistema de ensino certifique um suposto “notório saber”, a MP 746/2016 desconsidera que para o aprimoramento da qualidade do ensino se precisa garantir aos profissionais da educação uma sólida formação teórico-prática, preferencialmente em cursos superiores. Além disso, para viabilizar esse itinerário formativo, se está propondo alterar as regras do financiamento da educação pública, induzindo à realização de parcerias com o setor privado, retirando recursos da educação básica do País. Essa medida visa, claramente, atender aos interesses do empresariado e suas necessidades de exploração e lucro.

A proposta de incentivo ao cumprimento da jornada integral de sete horas diárias é também alvo de polêmicas. Ainda que ampliar o tempo de permanência na escola possa ser interessante, temos que ter clareza qual é a proposta pedagógica que irá sustentar a maior permanência dos adolescentes e jovens na escola. A jornada de tempo integral necessita de reestruturação do ambiente físico e material da escola e uma diversificação das atividades oferecidas. Na Portaria nº 1.145/16 publicada pelo MEC no dia 11 de outubro fica clara a intenção de que, para o governo, interessa ampliar o tempo de estudo tendo em vista preparar os/as estudantes para as provas e exames realizados pelo próprio governo. Mais um entre tantos reducionismos trazidos pela reforma proposta, e que vai em sentido oposto aos que os estudantes têm mostrado nas ocupações: atividades de múltiplos interesses e formas aliadas ao conhecimento escolar que hoje estruturam as disciplinas escolares.

O fomento ao tempo integral de sete horas diárias ignora que no Brasil temos aproximadamente 2 milhões de jovens de 15 a 17 anos que estudam e trabalham. Será que esses jovens trabalham e estudam porque querem? Ou será que suas condições de vida os levam a isso? A proposta demonstra também um desconhecimento (ou um menosprezo) a respeito da rede de escolas existente, o desconhecimento das condições em que se realiza atualmente a educação e o trabalho docente, muitas vezes precárias, dentre outros aspectos fundamentais que precisam ser revistos para que se tenha um ensino médio de qualidade.

Há muita controvérsia acerca do atual modelo curricular do ensino médio. É necessário enfrentar a excessiva disciplinarização que leva ao fracionamento e hierarquização do conhecimento. É preciso rever as formas com que vem se tratando o conhecimento escolar. No entanto, a proposta da MP 746/2016 apenas reforça este fracionamento e nada diz sobre os significados do conhecimento humano na escola. Pior, ao propor as “opções formativas”, acaba por privar os estudantes de uma formação básica comum que lhes assegure o acesso a conhecimentos relevantes e necessários para a vida em nossa cada vez mais complexa sociedade. Ao propor fatiar a organização pedagógico-curricular, propõe, assim, um ensino médio em migalhas.

No dia de hoje, tradicionalmente, se comemora o Dia das Professoras e dos Professores. Além das ocupações das escolas por estudantes, também na rede estadual paranaense está sendo deflagrada uma greve das/dos profissionais da educação. O que temos a comemorar então? A comemorar, temos essas mulheres e homens imprescindíveis e esses/essas estudantes ousados/as que em suas lutas nos ensinam que não devemos permitir que subtraiam nossos direitos, ainda poucos, mas duramente conquistados. Feliz dia dos Professores!

Monica Ribeiro é professora integrante do Observatório do Ensino Médio da universidade Federal do Paraná (UFPR).